Sistema Tributário Nacional Ava

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome GABRIEL DE AZEVEDO PESSANHA RA 1299103181 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30…

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL / SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS As mercadorias comercializadas internacionalmente pelo País são classificadas, desde 1996, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é também adotada por Argentina, Paraguai e Uruguai. Os códigos de classificação da NCM são formados por oito dígitos, sendo tal classificação baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema…

* * A avaliação contém 5 questões objetivas, escolhidas pelo sistema randomicamente; * Realize a sua avaliação utilizando preferencialmete o navegador Internet Explorer; * Não abra duas janelas do AVA no momento da avaliação, pois gera conflito de informações ocasionando notas erradas e questões em branco. * O arquivo criptografado (HTML), gerado automaticamente no término da Atividade, não deve ser renomeado. * Tempo máximo permitido : 1 h. *…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Paloma Cláudia Conceição de Melo RA 8094912743 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. “O princípio da capacidade…

DIREITO E LEGISLAÇÃO- AVA O imposto de renda tem em sua principal função, representar a principal fonte de receita tributária da União, e, possuindo função extrafiscal, de forma secundária. Em compensação, o principio da capacidade contributiva, implanta-se no âmbito desse tributo de forma a assegurar a participação de contribuintes, de forma prudente e mais bem proporcionada possível. O nosso sistema tributário nacional, foi criado para que houvesse harmonia nas relações entre as sociedades de

controle estiver a mercadoria. Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se inclusive às mercadorias reimportadas e às referidas nos incisos I a V do art. 70. Art. 70. Considera-se estrangeira, para fins de incidência do imposto, a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao País, salvo se: I - enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado; II - devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição; III - por motivo de…

da mercadoria da alfândega. Siscomex O Sistema Integrado de Comércio Exterior, é a sistemática do comércio exterior brasileiro que integra as atividades afins da secretária de comércio exterior ( SECEX), da secretaria de receita federal (SRF) e do banco central de Brasil ( BACEN), no registro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de importação e exportação. Na concepção e no desenvolvimento do sistema foram harmonizados conceitos, códigos e…

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO O Imposto de Importação (II) é um imposto federal, cuja finalidade é puramente econômica (regulatória) e de proteção. Ele age taxando produtos trazidos do exterior para que não haja concorrência desleal com os produtos brasileiros. O Imposto de Importação é seletivo, pois varia de acordo com o país de origem das mercadorias (devido aos acordos comerciais) e com as características do produto. Suas alíquotas estão definidas na Tarifa Externa…

Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora Favila Maria L. Guimarães. Anhanguera Educacional 2014 Introdução A carga tributária brasileira não é a “mais

sem olhar às pessoas’”. 2. Isonomia no sistema tributário nacional O princípio da isonomia é geral e constitui direito fundamental. Dessa forma, encontra expressão em todos os ramos do direito, inclusive no Direito Tributário. Diversos são os preceitos constitucionais impregnados por esse princípio no campo tributário, podendo-se citar o disposto no artigo 151, pelo qual veda-se à União instituir tributo não-uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou…