Sistema Tributario Nacional

dia, e faz-se cada vez mais necessário a qualificação de pessoas na área de administração, mas não só o com conhecimento e administração, mas também com conhecimento de empresa como um todo. O conhecimento dos conceitos de orçamento, direito tributário e mercado de capitais são essenciais para tomada de decisões, acompanhamento de resultados, projeção de metas e investimentos para a instituição. 2 DESENVOLVIMENTO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA É a disciplina que…

sobre ouro e etc. Em meados de 1805 a 1815 foram abertos os portos do Brasil a nações ligadas a coroa, D. João também cria medidas importantes visando melhorias para a administração da atual colônia, como a implantação do Banco do Brasil e de Tesouro Nacional, daí extinguindo conseqüentemente os “rendeiros” que zelavam pela arrecadação do dinheiro público e também tinham plenos poderes até para prender a quem não obedecia ou estivesse em atraso com a contribuição imposta pela coroa, e…

direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa Carta Magna e o Código Nacional de Tributos. O tema apesar de específico, exige seriedade no seu cumprimento, para não sofrer sanções advindas do seu descumprimento, a partir do pressuposto de que a…

Direito Tributário - 7º PERÍODO DIREITO TRIBUTÁRIO – 7º PERÍODO CONCEITO O Direito Tributário é um ramo do direito público, em que um dos titulares do direito normatizado é o Estado, protegendo juridicamente o interesse coletivo através de normas cogentes, formando-se a relação jurídico-tributária independentemente da vontade do contribuinte. Podemos afirmar que direito tributário é um ramo do direito (público) que rege exclusivamente as relações entre o sujeito ativo tributário…

São Paulo – UNISAL Pós Graduação – MBA em Gestão Financeira e Controladoria Projeto – TCC Planejamento Tributário Aluno: Raphael Diniz Matéria: Metodologia Cientifica Prof. Dra Valéria Oliveira de Vasconcelos Americana/2013 1 Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL Pós Graduação – MBA em Gestão Financeira e Controladoria Projeto – TCC Planejamento Tributário Aluno: Raphael Diniz Matéria: Metodologia Cientifica Prof. Dra Valéria Oliveira de…

EMPRESAS, ATRAVÉS DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ Edmilson Borges Gomes 1 Mônica Marinho da Silva Teles, Neiva Mezzomo e Taize Alves Barroso Santos 2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a empresa analisada. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de planejamento tributário algumas empresas acabam…

UNIDADE I 1.1 Origem do direito tributário. 1.2 Conceito de direito tributário. 1.3 Fontes do direito tributário. 1.4 Direito tributário como ramo do direito público. 1.5 Autonomia do direito tributário. 1.6 Relações do direito tributário com outros ramos do direito. Unidade 1 DIREITO TRIBUTÁRIO Conceito de direito tributário. Conjunto de normas que regem a relação jurídica fisco-contribuintes. É uma relação jurídica pois está sujeita a normas as aplicáveis tanto ao Estado quanto os…

Capítulo I - Direito Tributário Muita diferença existe entre a realidade do direito positivo e a da Ciência do Direito. O direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país. A Ciência do Direito cabe descrever esse enredo normativo, ordenando- o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significação. É inadmissível, portanto, misturar conceitos desses dois…

INTRODUÇÃO 04 Capítulo I – DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 2 BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PENAL TRIBUTÁRIA 05 3 A TUTELA PENAL DO BEM JURÍDICO TRIBUTÁRIO 07 4 PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DA AÇÃO PENAL E FISCAL 10 5 A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 13 Capítulo II – DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 6 DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL............................................16 7 DA LEI Nº…

DIREITO TRIBUTÁRIO UBERLÂNDIA – MG 2011 Simples Nacional – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. 1. Legislação Art. 146, III, “d” e respectivo parágrafo único da Constituição Federal de 1988. Criado pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 - vigente a partir de 1º de julho de 2007. Decreto 6.038/2007 – Institui o Comitê Gestor do Simples Nacional. Resoluções do Comitê Gestor – nºs 01/2007 a 91/2011. 2. Competência Para Instituição: UNIÃO O Simples…