Sistema Tributario Nacional Legislação Extensa

o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e Tributário) para formar um "núcleo duro" de conhecimentos e conseguir atingir os 50 pontos necessários. Entretanto, com a redução de 100 para 80 questões, isso

a qualidade ambiental e o desenvolvimento econômico, tendo em vista que são variáveis interdependentes (CAMPOS, 1996). Neste cenário, estão as Indústrias Químicas, que buscam investir em Auditoria Ambiental, visando a integração da eficiência do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), com a proteção do meio ambiente e melhoria das atividades empresariais. A indústria química é considerada um dos mais importantes e dinâmicos setores da economiabrasileira, pois segundo a Associação…

em nosso país no gráfico abaixo: Fonte: IBTP Nos últimos anos, a contabilidade evoluiu muito devido a muitos fatores inclusive ao grande número de empresas conforme citado acima, e é entendida como uma ciência social. Mas a ciência contábil é extensa, sendo assim dividida em segmentos presentes nas organizações que se chamam departamentos. Cada departamento esta ligado ao outro, devido aos controles de cada atividade ser extenso fez-se necessário que se tenham. Sendo assim, são eles:…

DENTRO da prova. O que se quer dizer com isso? No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria que o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e Tributário) para formar um "núcleo duro" de conhecimentos e conseguir atingir os 50 pontos necessários. Entretanto, com a redução de 100 para 80 questões, isso já não é mais recomendável, pois o número de questões caiu, mas o volume de conteúdo…

sobre o que é o crime organizado. O cientista social Guaracy Mingardi distingue o modelo tradicional, que teria entre nós uma forma aproximada do jogo do bicho, e o modelo empresarial, que é mais comum no Brasil. Para ele, o modelo tradicional possui sistema de clientela (com lealdade, obrigação), impõe a lei do silêncio aos membros ou pessoas próximas, cultiva o conceito de honra, uso da violência ou da intimidação e conta com a proteção de setores do Estado. Além de características do…

aquele concernente à instituição e cobrança de contribuições compulsórias de seus subordinados, que se constituem no sustentáculo financeiro da realização das obras públicas e do funcionamento dos serviços públicos. Esse poder é denominado de poder tributário, podendo, em Estados totalitários, ser representado por um simples poder de fato, ou então, converter-se, nos Estados de direito, em um poder jurídico, instituído e exercitado com base na lei”.2 Portanto, o poder de tributar…

poderia ser a sua real natureza jurídica conforme proposto pela Constituição Federal, tendo exatamente este fito o presente trabalho. Para tanto, será apresentada uma breve noção conceitual sobre a CFEM, de maneira que seja possível uma análise da legislação infraconstitucional, levando-se em conta os conceitos de compensação financeira, tributo, preço público, indenização e participação nos resultados da lavra. Também será feita breve análise acerca da interpretação pelo STF sobre o…

familiarizar. A importância do tema se traduz na própria relevância do ICMS no panorama tributário nacional, como um dos mais importantes - se não o mais - impostos arrecadados no País, tendo em vista seu volume, sua territorialidade, e seu alcance. E, inserida no ICMS, a figura da substituição tributária com antecipação vem se difundindo pelos estados de maneira freqüente, tanto quanto polêmica. Em nossa legislação pátria, tem-se notícia do instituto da substituição tributária…

DA UNIFORMIDADE DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL E ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS COMO CAUSA INCLUDENTE DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL Rita de Cássia Andrade* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Do principio da uniformidade geográfica – 3. Do principio da uniformidade das rendas e das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a uniformidade da remuneração e os proventos dos agentes públicos- 4. Proibição da invasão da competência para isentar- 5.…

a reter na autoridade monetária (depósito compulsório). O montante será usado como crédito para a compra de automóveis. O que o governo espera: Com cerca de R$ 18 bilhões a mais em caixa, os bancos podem oferecer linhas de financiamento mais extensas e a juros menores, incentivando a tomada do crédito e estimulando o consumo. Desoneração via BNDES O que o governo fez: Reduziu as taxas de juros cobradas pelo BNDES nas linhas de crédito do Programa de Sustentação do Investimento…