Sistema Tributario Nacional Legislação Extensa

elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. O contador pode informar sobre a legislação tributária pertinente ao negócio. Mas, no momento da escolha do prestador de serviço, deve-se dar preferência a profissionais indicados por empresários com negócios semelhantes. Para legalizar a empresa, é necessário procurar os…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso a distância de Graduação em Ciências Contábeis Renata Ramos de Souza ROTEIRO TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA PARA PRODUTORES DO SETOR AGROPECUÁRIO: subsídios orientativos para os fornecedores cooperados Juiz de Fora 2012 Renata Ramos de Souza ROTEIRO TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA PARA PRODUTORES DO SETOR AGROPECUÁRIO: subsídios orientativos para os…

O DIREITO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE BENJAMIM DE SOUZA LÔBO NETO Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO mormai_neto@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO No Estado Democrático de Direito, a tributação deve respeitar sempre a capacidade contributiva dos contribuintes e o mínimo existencial dos cidadãos. A tributação deve resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir os valores democráticos

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MINHAS ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Professor: Tennyson Travassos. PLANO DE CURSO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I (PARTE GERAL) |PERÍODO: 8° | | |CÓDIGO: DPU 0127 |

a dívida cobrada sob a figura de acórdão respectivo emanado pelo e. Tribunal de Contas da União, referente a tomada de contas especial, conforme acórdãos da 2ª Câmara daquela Corte Especial nº984/2008 fls. 09 , em relação ao repasse havido pelo sistema FNS/MS ao município de Araguaína nos anos de 1.994 a 1995 tudo conforme mostram os documentos acostados à peça vestibular executiva., proposta pelo Agravado, perante o Juízo da Primeira Vara Cível da Seção Judiciária Federal de…

Morais Elaborado em 01/2014 I - INTRODUÇÃO No primeiro recebimento dos salários, vencimentos, proventos, etc.. de 2014, relativo à competência janeiro, os beneficiários pessoas físicas verão os descontos do IRPF a que foram submetidos pela legislação do imposto de renda. Acontece que é de conhecimento de todos que as tabelas do IRRF e IRPF estão altamente defasadas em consequência do congelamento das tabelas por seis anos no governo FHC e três anos no governo Lula, além das atualizações

TESE APRESENTADA AO XXXVII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO, PENDENTE DE APROVAÇÃO Transformando o ICMS em um tributo ambiental Melissa Guimarães Castello1 Tese a ser apresentada no XXXVII Congresso Nacional de Procuradores do Estado BELO HORIZONTE 2011 1 Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul. A tributação ambiental é uma política pública que pretende reestruturar o sistema tributário, de forma a permitir que os tributos sejam utilizados para proteger…

SUSTENTÁVEL DAS COOPERATIVAS POPULARES AGROPECUÁRIAS E O ADEQUADO TRATO TRIBUTÁRIO AO ATO NÃO COOPERATIVO GOIÂNIA 2013 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I INGRID TAYSE DE SIQUEIRA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS COOPERATIVAS POPULARES AGROPECUÁRIAS E O ADEQUADO TRATO TRIBUTÁRIO AO ATO NÃO COOPERATIVO Projeto de…

das organizações que cada dia aumenta o nível de exigência a fim de aumentar a sua produção, além de obter resultados satisfatórios, como também para o conhecimento humano em diversas áreas tendo como destaque o direito empresarial, e os direitos tributário, comercial e trabalhista. O empresário deve se atentar quanto às responsabilidades fiscais, uma vez que para se manter em dia com o governo e com a sociedade deve ser coerente com as normas vigentes e respeitar o Código Civil que…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP São José dos Campos Ciências Contábeis EAD – Direito Empresarial e Tributário Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Nome: Daniele Lopes Martins RA 7377580581 Nome: Vilson Ferreira RA 7702670434 São José dos Campos, 04 de novembro de 2014. SUMÁRIO Introdução ....................................................................................................