Sistema Tributário Nacional Respostas

Responsabilidade do Sócio Gerente – Penhora on line – Sistema Bacen. Qual é o entendimento do STJ referente ao redirecionamento da execução fiscal para os casos de responsabilidade do sócio gerente – no sistema Bacen. Incluir pelo menos duas decisões. Mínimo de 20 linhas. Resposta. PROCESUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIOGERENTE. EXECUÇÃO QUE CONSTA NO PÓLO PASSIVO A SOCIEDADE DEVEDORA E OS SÓCIOS. PENHORA. SISTEMA BACEN-JUD. LEI Nº…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários SEMINÁRIO VI TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL João Paes de Oliveira Júnior Recife, maio de 2013. Respostas às questões: 1. RMIT do Imposto de Importação Critério Material: Importar produto estrangeiro a ser usado ou consumido no Brasil. Critério Espacial: Local de entrada no território brasileiro. Critério Temporal: Momento da entrada do produto no…

EXERCÍCIOS DE REVISÃO PARA 1ª AVALIAÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II I - Julgue os itens abaixo assinalando com um V, se a alternativa é VERDADEIRA e com um F , se for FALSA. 01- Acerca da competência tributária na CF/88. A. ( ) Somente a União, mediante lei ordinária, em razão do princípio da estrita legalidade tributária, pode instituir empréstimos compulsórios.
 B. ( ) Cabe a lei ordinária dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os…

MÓDULO 2 – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO IV - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO 1. Analisar a compatibilidade do art. 166 do CTN com o Sistema Tributário Brasileiro indicando a pessoa legitimada a postular a repetição/compensação: (i) o terceiro que suportou a carga tributária; ou (ii) o contribuinte, sujeito passivo da obrigação? A turma em sua maioria entendeu que apenas o contribuinte de direito é legitimado a postular a…

Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Resposta correta: I-B, II-A, III-C. Comentário sobre a resposta correta: vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro de limites de tempo e espaço…

dispor do maior número de verba em sua atividade estatal. A pesquisa é exploratório-bibliográfica, fundamentalmente empírica, instrumentalizada pelo método hipotético dedutivo, é usada para tecer o presente estudo e envolver as disciplinas de Direito Tributário e Constitucional diretamente, além de outras. Palavras-chave: Arrecadação, Pacto Federativo, Autonomia Estatal. 1- INTRODUÇÃO A presente pesquisa, cujo tema é Competência Residual Tributária, procurará responder, mais…

CONCEITO DE TRIBUTO, ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E COMPETÊNCIA: 1- As alíquotas diferenciais foram recentemente introduzidas em nosso sistema tributário, como técnica incidental que pode ser utilizada pelo: a) IR e IPTU b) IPVA e IR c) IPI, ICMS e ISS d) IPI, ICMS e IR e) IPVA e IPTU 2- A CF/88 relaciona os impostos que podem ser criados pelos entes políticos e atribui competência tributária residual: a) À União, para criar através de lei complementar, novos impostos, desde que sejam

CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Sumário INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO 1 4 Sistemas de acumulação de custos e Tipos de custo empresariais 4 Respostas as Questões: 6 CAPÍTULO 2 8 Tipos de Negócios e Métodos de Tributação 8 Regimes Tributários: 9 O Valor do dinheiro no tempo 10 Por que o dinheiro perde o valor ao longo do tempo? 11 CAPÍTULO 3 12 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS: 15 INTRODUÇÃO A Administração Financeira trata dos assuntos ligados a finanças das empresas e organizações,

constitucionais tributários 5 LISTA DE FIGURAS 1 INTRODUÇÃO 4 2 PESQUISA TEÓRICA E PRÁTICA 5 2.1 Principios constitucionais tributários 5 1 INTRODUÇÃO A realizaçao deste trabalho acadêmico tem como objetivo proporcionar um melhor entendimento estabelecido pela Constituição Federal brasileira sobre os impostos indiretos e das contribuiçoes federais, bem como os principais regulamentos, os regimes…

.....................................05 Planejamento Tributário..............................................................................................08 Diferenças entre Negócios Fiscais e Elisão Fiscal (Planejamento Tributário).............09 Finalidades do Planejamento Tributário........................................................................09 Planejamento Tributário como obrigação dos Administradores..............................