Sistema Tributário Nacional Respostas

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS produção textual interdisciplinar individual Toledo PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para trabalho interdisciplinar Individual. Prof.: Regis Garcia

INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Por: Milton Trajano de Oliveira Orientador Prof. Anselmo Souza Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e Tributário. Por: Milton Trajano de…

V Prêmio de Monografia da Secretaria do Tesouro Nacional O Processo de Reforma Tributária no Brasil: Mitos e Verdades Área 2: Tópicos Especiais de Finanças Públicas Índice Introdução.............................................................................................. 03 Capítulo 1 - O Processo de Reforma Tributária: Algumas Constatações......................................................................................... 09 Capítulo 2 - A Evolução…

FREITAS 11010000701 LILIAN FERREIRA DA SILVA 11116002501 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: A abordagem do ensino tributário sob a ótica dos acadêmicos do curso de ciências contábeis em Belém. BELÉM 2014 GUISELLAROBERTA MARTINS FREITAS 11010000701 LILIAN FERREIRA DA SILVA 11116002501 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: A abordagem do ensino tributário sob a ótica dos acadêmicos do curso de ciências contábeis em Belém. Trabalho de…

Parecer. 1. O sistema constitucional brasileiro e a rígida discriminação das competências tributárias. 1.1. O subsistema constitucional tributário brasileiro e os princípios da estrita legalidade e da tipicidade da tributação. 2. A faixa de incidência do ISSQN, segundo a previsão constitucional. 3. Normas gerais de direito tributário: mecanismos de ajuste que asseguram o funcionamento do sistema. 3.1. O Decreto-Lei nº 406/68 e a Lei Complementar nº 116/03. 4. Dinâmica e consistência do…

SIMPLES NACIONAL  Conceito Simples Nacional é um regime de tributação instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Desde 1º/07/2007 os contribuintes enquadrados no SIMPLES NACIONAL que utilizem Processamento Eletrônico de Dados (PED) para…

Vinícius Monteiro • Introdução Conforme o Sistema Financeiro Nacional (SFN) a constituição de entidades do SFN se ramifica em diversas opções de instituições financeiras que são regularizadas pelo BACEN. Todas e qualquer instituição financeira deve ter a autorização do Banco Central do Brasil para funcionar (exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcio). O elenco de normas e a disciplina operacional são impostos ao sistema por meio de resoluções,…

Legislação Tributária Constituição Federal/88 art. 145 a 162; Sistema Tributário Nacional Lei 5.172/66; Lei Complementar n.º 118, 9 de fevereiro de 2005; Código Tributário Nacional art. 3, 5, 16, 77 e 81; STN - Lei 5.172/96 O Sistema Nacional Tributário é regulamentado de acordo com essa lei, todos os tributos desde a sua criação até a sua possível extinção a tem por base, ela determina a legislação tributária vigente em território nacional. Espécies de Tributos e Conceitos …

Constituição: conceito, elementos, classificação. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas constitucionais. Eficácia e aplicabilidade da norma constitucional. 4. Controle de constitucionalidade. Sistemas: evolução no direito comparado e no direito brasileiro. Controle difuso e concreto de constitucionalidade. Súmula vinculante. Controle concentrado e abstrato de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória…

TRABALHO DE PLANEJAMENTO CONTÁBIL TRIBUTÁRIO Alunos: IRPJ Informe a: ITEM PERGUNTAS RESPOSTAS 1 Hipótese de Incidência A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) 2 Fato Gerador A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (CTN, art. 43) 3 Legislação LEI Nº 12.973, DE 13 MAIO DE 2014. 4