Sistema Remuneratório Dos Servidores Publicos

modelo de Estado e do emprego público em Portugal, fazendo-se alusão a uma breve síntese histórica; à evolução das políticas públicas pelas quais se rege o enquadramento da actual reforma em moldes europeus; se enquadra as mudanças verificadas no contexto político; abordando ainda, o conceito de “modelo de carreira”, bem como, os regimes de emprego, situação e perspectivas de evolução; apresentando-se finalmente a caracterização dos recursos humanos do emprego público. Esta…

DESENVOLVIMENTO 2.1 - 1ª CONSEG Em Brasília dia 30 de agosto de 2009, ocorreu a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que contou com a participação de aproximadamente três mil pessoas, entre trabalhadores do setor, gestores públicos e sociedade civil, representando as 27 Unidades da Federação. Foi definido um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a construção de uma política de segurança pública nacional. Os principais pontos do…

atividades econômicas .............................................................. 17 7.2 Prestadoras de serviços públicos ............................................................................ 19 8. Consórcios Públicos .............................................................................................................. 20 8.1 Personalidade Jurídica dos Consórcios Públicos .............................................. 21 Síntese…

depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. 05. No capítulo relativo ao contrato de compra e venda, é correta a seguinte hipótese: (D) a pessoa jurídica de direito público não tem direito à indenização por dano moral. (A) a venda realizada diretamente pelo mandante ao mandatário não é maculada de nulidade. (B) juízes, serventuários e auxiliares da justiça não podem comprar bens sobre que se…

Disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração (art. 61, §1º, II, “a” da CF). Disponham sobre a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária e servidores públicos (art. 61, §1º, II, “b” da CF). Disponham sobre servidores públicos do Município, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. (Estatuto dos funcionários públicos do Município art. 61, §1º,…

objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.2 Direitos sociais. 3 Administração Pública. 3.1 Estruturas básicas. 3.2 Princípios constitucionais. 3.3 Servidores públicos. 4 Finanças públicas: normas gerais e orçamento público. 5 Papel constitucional do TCU.] Constiuição Brasileira de 1988 promulgada; escrita; analítica; formal; dogmática; rígida; eclética; Principios fundamentais…

Constitucional nº 19, de 1998) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma…

Poder lembra instrumento p a prática do interesse público. Poderes da Administração são instrumentos que o Estado tem p a busca do interesse público. São diferentes de poderes do Estado. Poder do Estado são elementos orgânicos ou organizacionais do Estado (poderes executivo, legislativo e judiciário). Nós vamos estudar aqui poderes da Adm, ou administrativos. Esses poderes se materializam com atos administrativos (na busca do interesse público). Características dos poderes da Administração:

(common law): jurisprudências b) Francês (doutrina) c) Lei d) Dto Sul-Americano Doutrina -> Jurisprudencia -> Lei (ordem da evolução do dto adm no Brasil) OBJETO DO DTO ADMINISTRATIVO a) Interesse público b) Atuação do Estado c) Relação Est x Particular RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS a) Dto Público Prepondera, mas existem algumas regras de dto privado b) Dto Constitucional Ligação direta c) Dto Penal Crimes contra adm pública d) Dto Processual Processo administrativo…

Pública, busca-se tornar as instituições governamentais mais ágeis e flexíveis a fim de atender com eficiência às demandas da sociedade, assim como elevar e manter o país em um patamar competitivo no cenário mundial. Considerando que os servidores públicos são os agentes impulsionadores de resultados dentro dessas organizações, a Avaliação de Desempenho pode ser utilizada como uma excelente ferramenta de gestão. A adoção de tal instrumento como ferramenta de gestão nas organizações…