Sistema Remuneratório Dos Servidores Publicos

de capacitação continuada do servidor TécnicoAdministrativo na Universidade Federal de Juiz de Fora. Estuda as contribuições de autores que tratam da temática da capacitação profissional e de temáticas correlatas como gestão de recursos humanos na atualidade. Procura contextualizar a importância da capacitação como recurso estratégico para a modernização da administração pública brasileira e a conseqüente requalificação e reposicionamento dos seus servidores públicos. Descreve como…

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE ASSISTENTE EDITAL N.º 1 - FINEP, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013. O PRESIDENTE DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP), no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público para formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista e de Assistente da FINEP, empresa pública federal, cuja constituição…

2ª T.; RE n.º 205.029-6 – RS; Rel. Min. Carlos Velloso; DJU 07.03.1997) RT 235/102.” Cumpre esclarecer que o patrocínio da causa por advogado privado somente é possível por ser o autor, associado do INDESPCEMEPA - Instituto de Defesa dos Servidores Públicos Civis e Militares do estado do Pará que disponibiliza assistência jurídica aos seus associados por R$ 48,00 (quarenta e oito reais). Inclusive o mesmo entendimento é uníssono nesse Egrégio Tribunal de Justiça. Observa-se:…

FACULDADE AFIRMATIVO CURSO DE DIREITO – 2013 - 01 SERVIDORES PÚBLICOS Prof. Esp. Lincoln Bauermeister 1- DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS Os cinco primeiros incisos do artigo 37 da Constituição Federal dispõem acerca do acesso aos cargos, empregos e funções das administrações direta e indireta. Cargo público: É o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades especificas, para ser provido…

SEGURIDADE SOCIAL A partir da Constituição Federal de 1988, as ações de previdência social integram a seguridade social, nos termos do art. 194 da constituição federal: SEGURIDADE SOCIAL É UM CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES DE INICIATIVA DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE DESTINADO A ASSEGURAR DIREITOS RELATIVOS À SAÚDE, À PREVIDÊNCIA SOCIAL E À ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL:  Universalidade do atendimento e da cobertura  Seletividade e distributividade dos…

Obs: propaganda só com fins informativos e educativos Moralidade Da Administração Pública Publicidade Exceções: 1 – Segurança do Estado e do Segurança da Sociedade 2 – Intimidade dos envolvidos Eficiência BBB Do servidor e do serviço!! Princípios Implícitos na CR Razoabilidade (agir) e Proporcionalidade (medida da ação) (Adequação e Necessidade). Ampla Defesa e Contraditório?? Artigo 5º!! Princípios Infraconstitucionais…

O presente estudo foi elaborado em meio a uma reviravolta no direito de greve dos servidores públicos. No mês de outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei de Greve do setor privado seria aplicada ao setor público, “naquilo que couber”, enquanto o Legislativo não normatiza a matéria. Passaram-se quase 20 anos desde que a Constituição Federal garantiu o direito de greve ao servidor público, que até então era considerado um delito penal. Neste sentido, a digressão…

Conceito clássico de princípios gerais do direito Para Arnaldo Süssekind: (...) são enunciados genéricos, explicitados ou deduzidos, do ordenamento jurídico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis dos respectivos sistemas, como ao intérprete, ao aplicar as normas ou sanar as omissões. Américo Plá Rodriguez: “(...) linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para…

profissional; XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos,…

explicar a função principal do Ministério Público e mostrar a sua importância para a sociedade brasileira. Além disso, pretendemos expor sobre sua origem, a evolução dessa instituição nas Constituições brasileiras, as garantias reservadas ao Ministério Público e seus membros, os impedimentos dos membros do Ministério Público, e também vamos explicar sobre o Conselho Nacional do Ministério Público. Basicamente, vamos explicar a posição ocupada pelo Ministério Público atualmente e a…