Sistema Remuneratório Dos Servidores Publicos

AGENTES PÚBLICOS 3 1. Considerações Gerais 3 2. Classificação dos Agentes Públicos 3 2.1. Agentes Políticos 3 2.2. Servidores Administrativos 4 2.2.1. Servidor Público (cargo) 4 2.2.2. Emprego Público 5 2.2.3. Contratação Temporária 5 2.2.4. Cargo, Emprego e Função 6 2.3. Agentes Honoríficos 7 2.4. Agentes Delegados 7 2.5. Agentes Credenciados 7 3. Acesso a Funções, Cargos e Empregos Públicos 7 3.1. Exigência de Concurso Público 8 3.2. Prazo de…

ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ............................... 44 2.1.9 JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL EM OUTROS PAÍSES........ 46 2.2 REVISÃO DA LITERATURA ............................................................................ 47 2.2.1 MOTIVO DA INOVAÇÃO LEGISLATIVA ................................................ 47 2.2.2 NATUREZA DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO ....................... 53 2.2.3 ENTENDIMENTOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ........................................ 55 2.2.4…

Professor Hamurabi Messeder Provas anteriores Estatuto dos Servidores do estado do Rio de Janeiro e seu regulamento (D) a doença for na pessoa de cônjuge do qual se encontre legalmente separado há menos de um ano; (E) a doença for na pessoa que viva às expensas do servidor, dispensada a anotação prévia em seu registro. 01 - (XXXIII Concurso Público - Técnico Judiciário I/2004 Corregedoria Geral da Justiça/RJ) A licença gestante será concedida, com vencimento e vantagens, pelo…

na melhoria dos conflitos internos da organização com vistas a fomentar a produtividade e o desempenho dos envolvidos, preservando, assim, a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Para tanto, realiza-se uma explanação acerca do que vem a ser a Gestão Estratégica de Pessoas, passando a analisar a conjuntura do setor público e posteriormente as práticas de Gestão de Pessoas da (e na) própria Receita Federal do Brasil - RFB, por meio de levantamento bibliográfico e fazendo…

ÉTICA E COMPROMISSO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL Bruno Cézar da Luz Pontes Procurador Federal, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal em Goiás I. Introdução O presente artigo é uma adaptação da Palestra “Ética e Compromisso do Servidor Público Federal”, proferida pelo autor na 1ª Semana do Servidor Público do Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás, e tem por escopo demonstrar a influência e a importância da ética e do compromisso do servidor público para o…

Agravo regimental no agravo de instrumento. Lei de iniciativa parlamentar a dispor sobre vantagens pecuniárias de servidores públicos. Inadmissibilidade.1. A decisão ora atacada reflete a pacífica jurisprudência desta Corte a respeito do tema, que reconhece o vício de inconstitucionalidade de lei de iniciativa parlamentar que dispõe sobre remuneração e aposentadoria de funcionários públicos.2. Agravo regimental a que se nega provimento. TJSP. 0142749-60.2011.8.26.0000, Relator:…

existia “direito administrativo”, porém com a idéia de Direito repressor. Há a presença do Estado de Polícia. Estado de Direito. O Estado recém criado trouxe em seu bojo o ideário da gestão das necessidades básicas das coletividades (interesse público). O Estado criava as leis e se submetia a elas. Governo do povo para o povo. Estado liberal – afastamento do Estado. Estado social – o Estado adota uma postura social com profundas consequências para nas áreas econômicas e sociais da…

1.1. Conceito 1.1.1. Administração A origem etimológica de Administração é do latim, onde “ad” significa direção para ou tendência para e “minister” indica subordinação ou obediência. Administração é a reunião dos sistemas financeiro, material e pessoal responsáveis pela gestão e suprimento efetivos dos recursos necessários ao alcance da missão organizacional. Segundo Chiavenato a palavra administração “significa aquele que realiza uma função sob o comando de outrem, isto é,…

devendo prestar contas. Administração pública: Gerir direitos públicos, uma das partes é sempre o estado, do outro lado é o servidor público ou uma empresa pública; a relação se dá de acordo com a constituição + leis; e o objetivo são os interesses públicos e deve prestar contas. A escolha dos administradores públicos são escolhidos pelo princípio da igualdade, de forma democrática e eles tem responsabilidade sobre os bens públicos e este conceito nasceu com a república, em 14/07/1789…

ferramenta que está sendo usada pelo Governo Federal que é o Sistema de Contratos e Convênios do Governo Federal SICONV e descrever a metodologia realizada para a descentralização dos recursos por parte do Governo Federal às instituições conveniadas as quais podem ser da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e entidades privadas que não possuam fins lucrativos. O artigo visa ainda proporcionar uma melhor percepção a respeito do Sistema de Convênios do Governo federal…