EVOLUÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

EVOLUÇÃO

E CARACTERIZAÇÃO DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

EVOLUÇÃO E CARACTERIZAÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

Paulo Jorge Caiadas da Quinta (*)
Major de Infantaria

RESUMO
A profunda transformação desencadeada nas sociedades modernas veio, de alguns anos a esta parte, colocar em questão a própria missão do Estado, bem como, a sua dimensão e as suas funções. A resposta a este dilema tem sofrido várias versões, desde as lógicas presentes em Estados que defendem uma intervenção omnipresente, até às lógicas minimalistas «neoliberais» de «menos Estado, melhor
Estado». Todavia, em ambas as perspectivas está presente a preocupação recorrente do contínuo ajustamento quer ao nível da sua estrutura, quer ao nível dois seus recursos humanos. Este artigo centra-se no contexto evolutivo do modelo de Estado e do emprego público em Portugal, fazendo-se alusão a uma breve síntese histórica; à evolução das políticas públicas pelas quais se rege o enquadramento da actual reforma em moldes europeus; se enquadra as mudanças verificadas no contexto político; abordando ainda, o conceito de “modelo de carreira”, bem como, os regimes de emprego, situação e perspectivas de evolução; apresentando-se finalmente a caracterização dos recursos humanos do emprego público. Esta reflexão vem desmistificar a concepção que em termos de comunicação social se tem instalado relativamente ao peso excessivo do emprego público, nomeadamente na Administração Central.
Palavras-chave: Administração Pública; Reforma; Modelos de Estado; Modelos de Carreira; Regimes de Emprego; Emprego Público.
(*) Docente na Academia Militar na Cadeira de Ética e Liderança; Licenciado em Sociologia.

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PROELIUM – REVISTA

DA

ACADEMIA MILITAR

1. INTRODUÇÃO
A globalização da economia, veio instituir de forma incontornável o fenómeno comparativo dos indicadores económicos entre os respectivos países. Neste sentido, o recurso à teoria económica para explicar o