Sistema Recursal Do Processo Civil

Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, Campus de Tijucas. Área de Concentração/Linha de Pesquisa: Direito Público/Direito Processual Civil Tijucas (SC), 21 de outubro de 2008. Professor MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Orientador Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica 4 A Deus mentor e…

PROCESSO CIVIL III Art. 267 a 269 CPC A sentença serve para dirimir lide, resolver uma lide, criando, modificando ou extinguindo um direito. O que um processo? Processo é o instrumento para fazer justiça na causa. A PI deflagra o processo na justiça do homem. Em um decisão injusta criou-se o RECURSO, que é um instrumento para reparar uma ilegalidade ou uma injustiça cometida pelo poder judiciário. RECURSOS Introdução Recurso provoca impugnação  reexame. Objetivo: a- Reforma; …

suspensivo a um recurso dotado de efeito suspensivo, haja vista, a clara incidência do critério ope legis do efeito suspensivo no Recurso de Apelação, sendo facultado ao mesmo o reexame da admissibilidade do mesmo, para concedê-lo. Palavras-chaves: Processo Civil, efeito suspensivo, Recurso de Apelação, critério ope legis, juiz. ABSTRACT The purpose of this work is to search for the definition around the discussion regarding the…

mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo" .

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca.... Ação: Requerente: Requerido: Processo número: .................. já qualificada nos autos da Ação...........que move em face de..........., também já qualificada, não se conformando "Data Venia" com a r. Sentença de fs........, com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado,…

nosso sistema processual nos mostra que, o seu nascimento está vinculado ao recurso de revista previsto no art. 853 do Código de Processo Civil de 1939. PALAVRAS-CHAVE: Embargos ; Uniformização; Recursos; Procedimento. 1. INTRODUÇÃO Objetivando introduzir a temática se faz necessário repisar as palavras do ilustre ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça José Augusto Delgado quando afirma peremptoriamente que “ doutrina brasileira reconhece a complexidade do sistema…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS Conceito de Recurso e Sucedâneos Recursais O recurso é um meio legal pelo qual a parte pode obter o reexame de uma decisão judicial. De acordo com o artigo 499 do CPC, o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Sucedâneo recursal, por sua vez, é um meio de impugnar uma decisão, porém, não é considerado um recurso. São exemplos de sucedâneos recursais o pedido de reconsideração, o pedido de…

FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO DIREITO CIVIL V José Renato Marques Ramos Ra: 4423856732 Rosalvaro Portella Ra: 4423856742 ATPS – ETAPA III PASSO FUNDO-RS 2014 João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranqüilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente passou pelo sinal…

mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que há por nome sistema jurídico…

SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIDADE/ESTADO. Processo nº. XXXXXXXXXXXX FULANO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, tendo em vista a r. sentença a seu favor, vem, tempestivamente, por seu advogado, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto por CICRANO, conforme arrazoado em anexo, requerendo sejam acolhidas e remetidas à Egrégia Turma Recursal do Juizado Especial. Nestes termos,…