Sistema Difuso E Concentrado

injunção e por fim o recurso extraordinário com repercussão geral, todos esses são mecanismos de controle ABSTRATO de constitucionalidade. E de Controle Concreto de Constitucionalidade? Resposta: O controle concreto, incidental ou difuso de constitucionalidade, é exercido por qualquer órgão judicial, no curso de qualquer processo, em casos concretos, a decisão proferida de inconstitucionalidade de norma jurídica, terá seu efeito apenas entre os litigantes, as partes do…

protegendo garantias individuais. ~expansão na Europa =se deu com a criação de tribunais constitucionais(pós guerra). Tribunais estes que eram autônomos dos poderes constituídos(ex,leg,jud). ~expansão no Brasil= ADIN, ADPF,ADC. Controle difuso +Controle concentrado. - Direitos fundamentais=objeto do controle constitucional. Encontrados além de somente no título 2. - Direitos x garantias. Direitos fundamentais=bens de vantagens jurídicas previstos na constituição. As garantias…

Brasil adota um sistema misto de controle, em que é possível efetivar o controle de constitucionalidade através de duas formas: a via difusa e a via concentrada. O controle difuso ocorre quando a competência para fiscalizar a validade das leis é outorgada a todos os componentes do Poder Judiciário, qualquer órgão deste poder pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei, desde que ocorra de maneira incidental, onde existe uma controvérsia concreta. Quanto ao sistema concentrado, a…

a criação do mecanismo de Controle de Constitucionalidade só faz sentido quando inserida num sistema normativo organizado por uma regra central que confira validade às demais: Constituição. O enfoque deste relatório será as espécies de inconstitucionalidade; sistemas e vias de controle judicial; controle difuso e controle concentrado. 1.1 - Direito Comparado e Sistema Brasileiro O controle de constitucionalidade foi fruto de sucessivas evoluções…

(compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. 4. Natureza da lei inconstitucional: Sistema norte-americano (Marshall) – adotado pelo sistema brasileiro  Teoria da nulidade  decisão: natureza declaratória  efeito ex tunc Lei nasceu morta: não produziu nenhum efeito. Sistema austríaco (Kelsen)  Teoria da anulabilidade  decisão: natureza constitutiva  efeito ex nunc ou pro futuro Lei provisoriamente…

de 11 Aula 04 DIREITO CONSTITUCIONAL– Evolução do Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade: Constituição de 1824:Constituição de 1891: Constituição de 1934: Constituição de 1937: - Constituição Polaca Constituição de 1946; Constituição de 1967 e EC n1/69; Constituição de 1988: 1. Constituição de 1824:No tocante ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, a Constituição Imperial de 1824 não estabeleceu qualquer sistema de controle, consagrando o dogma da…

Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br @pedrolenza Nova Constituição e Ordem Jurídica Anterior • • • • Recepção Repristinação Desconstitucionalização Recepção Material de Normas Constitucionais RECEPÇÃO 3 Controle Concentrado (ADI) objeto • Normas anteriores à CF/88: não AC Recepção ADPF 4 Resumo sobre Recepção • estar em vigor no momento do advento da nova constituição; • não ter sido declarada inconstitucional durante a sua vigência no ordenamento

estabelecido pelo próprio constituinte originário, onde é verificado a conformidade de um ato (lei, drecreto e etc.) em relação à Constiuição. Nesse sistema adotado, a primeira consequência relevante é que as normas elaboradas pelo poder constituinte originário são colocadas acima de todas as outras manifestações de direito. Corolário a este sistema, rege-se o princípio da supremacia formal onde qualquer ato legislativo, normativo ou administrativo que confronte as premissas da Carta…

“f”) C.2) STF (art. 102, Inciso I, alínea “l” c/c art. 103-A, § 3º); e C.3) Aspectos comuns C.3.1) Competência Originária (STF e STJ); C.3.2) Hipóteses gerais de cabimento comuns ao STJ e ao STF: + Preservação do sistema de competência previstos pela CRFB/1988 (órgãos de cúpula do Poder Judiciário); e + Uniformização da aplicação do direito infraconstitucional e do direito constitucional. RESUMO FINAL a) A Reclamação é instituto…

harmonia do sistema normativo com o estabelecido na Constituição Federal. Podendo ainda serem caracterizados como preventivo ou repressivo. O controle preventivo tem por objetivo impedir que um projeto de lei inconstitucional possa tornar-se uma lei inconstitucional. Já o controle repressivo tem por finalidade cessar os efeitos de uma lei inconstitucional. Visando garantir a harmonia entre as normas jurídicas, o ordenamento jurídico se utiliza de dois sistemas de controle, o…