Sistema Difuso E Concentrado

presente estudo. Durante esse processo, diferentes focos de análise podem ser postos em evidência, a exemplo do sistema, quer seja, o ordenamento jurídico, ou, ainda, ter o objeto ou o caso concreto a ser solucionado como motor da interpretação. No sistema da common law, a exemplo dos Estados Unidos, a argumentação está voltada aos aspectos do caso concreto e a procura de precedentes. O sistema europeu, especialmente o alemão, paralelamente desenvolveu o método chamado de tópico…

avocar para si a competência para controlar a constitucionalidade. Com a Carta Constitucional de 1891, foi introduzido em nosso ordenamento jurídico, por influência do constitucionalismo norte-americano e de Ruy Barbosa, o controle jurisdicional difuso, repressivo, posterior ou aberto, pela via de exceção ou defesa, onde a inconstitucionalidade é declarada incidenter tantum, prejudicialmente ao mérito. Essa técnica mantinha o controle de constitucionalidade de lei ou ato com…

À vista do aperfeiçoamento do sistema normativo, nos últimos anos, bem como da evolução, até o presente momento, da jurisprudência do STF, pergunta-se: a pretensa “abstrativização” do controle difuso de constitucionalidade possibilita que da própria decisão tomada pelo STF nesta sede se extraiam eficácia erga omnes e efeito vinculante? A resposta poderá seguir a linha apresentada abaixo e que foi retirada de nosso Direito Constitucional Esquematizado, 17 ed., Saraiva, 2013, p.…

5.4 Sistema ou Controle Difuso. Este controle pode ser realizado por qualquer Juiz ou Tribunal. Também é chamado de Indireto, Concreto, Subjetivo, Incidental, “Inter partes”, “Incidenter Tantum” ou pela “via da Exceção ou defesa”. A finalidade principal do controle concreto é a proteção de direitos subjetivos. A proteção da supremacia da constituição é apenas um objetivo secundário. Chama-se de controle concreto, pois esse controle surge a partir da análise de um caso concreto.…

conflitos entre os demais poderes. Não havendo um controle jurisdicional de constitucionalidade das leis. Segundo José Afonso da Silva (2000, p. 53), o sistema de controle judicial de constitucionalidade no Brasil teve início com a Constituição republicana de 1891. Sendo influenciada pela americana, adotou o controle de constitucionalidade pelo método difuso por via de exceção, o qual se perdura em todas as constituições brasileiras, inclusive na atual. Refletindo a influência do…

de constitucionalidade podem ser equiparados aos conceitos de controle difuso e concentrado, respectivamente? Que espécie de controle de constitucionalidade o STF exerce ao analisar pretensão deduzida em ação de reclamação (art 102, I, da CF)? Concreto ou abstrato, difuso ou concentrado? Foram apresentadas três posicionamentos com relação à equivalência entre os controle concreto e difuso e o controle abstrato e concentrado (1° parte da questão), conforme a seguir explicitadas: •…

CONTROLE DIFUSO E CONCENTRADO 1. INTRODUÇÃO O controle de constitucionalidade significa a verificação da compatibilidade de uma norma infraconstitucional ou de ato normativo com a Constituição. A Constituição Federal de 1988 adotou o sistema de controle jurisdicional que pode ser exercido em dois momentos, antes e depois da aprovação do ato legislativo ou normativo, que contempla o controle preventivo “a priori”, antes da elaboração da lei, impede que um projeto de lei inconstitucional

DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUAS VÁRIAS EXPRESSÕES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público Bruney Guimarães Brum Especialista em Direito Público. Técnico Judiciário, atuando na função de Chefe de Cartório do 2º Fórum Eleitoral do Tocantins. Dados do autor: Bruney…

O presente trabalho visa analisar o reflexo jurídico das decisões da Suprema Corte quanto ao controle de constitucionalidade brasileira pela via de defesa com fundamento na teoria dos motivos determinantes, a qual vem “abstrativizando” o sistema de controle difuso brasileiro. Parte da doutrina, da jurisprudência, dos operadores do direito, traz como elementos justificantes para a tese da transcendência a ampliação do limite objetivo e subjetivo da autoridade da coisa julgada material, a…

Representa um comportamento omissivo do Estado. Em regra o Estado não produziu uma norma quando era obrigado a produzir. É quando existe a incidência da ADO – ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Em regra são dois os sistemas de controle de constitucionalidade: quanto a natureza do órgão e quanto ao momento de exercício do controle. QUANTO À NATUREZA DO ÓRGÃO: pode ser político ou judicial. 1. POLÍTICO – quando o órgão que…