Sistema Difuso E Concentrado

são comparadas á CFRB e o que for contrário não é aceito. CONTROLE EUA AUSTRÍACO 1803 – Marbury x Madison 1920- Oktober Fassung Difuso (todo juiz ou tribunal para julgar a constitucionalidade de uma norma) Concreto ou incidental Efeito inter partes (se decisão da Suprema Corte é para todos) Natureza: decisão declaratória Efeito “ex tunc” Concentrado (um tribunal único responsável pela guarda da constituição) Abstrato Efeito “erga omnes” Natureza: constitutiva (a norma…

influencia norte americana - surge o controle difuso de constitucionalidade que se matem por todas as constituições, mantendo-se ate os dias de hoje. A ultima lei que será objeto da ADI, entretanto deve ser descrita a cadeia normativa, com pedido expresso para nulificar as leis da cadeia, pois nulificando apenas a ultima a anterior volta a viger, padecendo do mesmo vício (deve haver pedido formal). Não confundir com Constituição de 1934 - Mantém o sistema difuso, surgimento da ADI…

O trabalho monográfico - tendência de aproximação dos efeitos do controle de constitucionalidade difuso àqueles que são próprios do controle abstrato. A chamada “abstrativização do controle difuso de constitucionalidade” consiste em conceder os típicos efeitos do controle concentrado ao difuso. Assim, as decisões tomadas no curso do controle difuso teriam eficácia erga omnes e efeito vinculante. polêmica - contrariando a regra prevista no art. 52, X. da Constituição Federal, . O objetivo do

exemplo), e jurisdicionais (tal como regimentos internos de tribunais). No entanto, não é todo ato emanado pelo poder público que é passível de controle. As decisões judiciais, por exemplo, não podem ser controladas por esta via, sujeitando-se apenas ao sistema recursal. Relembrando, os 03 poderes são: Poder Executivo: Governar, administrar, sancionar leis, promover o bem estar social ( presidente, governadores, prefeitos). Poder Legislativo: Legislar, criar leis ( deputados,…

Modulação dos efeitos das decisões do STF no âmbito do controle difuso para o Direito Eleitoral Brasileiro O controle da constitucionalidade das leis brasileiras, tal qual se encontra hodiernamente sistematizado na Constituição Federal de 1988, é realizado preventiva e repressivamente pelos três poderes da União. Nessa esteira, Dilvar Dias Bicca sustenta: “O Brasil adotou, para fazer o 'filtro' das normas infraconstitucionais, um sistema de controle de constitucionalidade eclético ou…

UEDI LORRAYNE SALMONE DE MELO OS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO: um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas SETE LAGOAS 2009 LORRAYNE SALMONE DE MELO OS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO: um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas

Quanto ao órgão Quanto ao modo ou forma Quanto ao momento CONTROLE POLÍTICO (Francês) INCIDENTAL PREVENTIVO PRINCIPAL REPRESSIVO ou SUCESSIVO CONTROLE JURISDICIONAL CONTROLE MISTO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE • SISTEMAS DE CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE (MATRIZES): AMERICANO (Marshall) AUSTRÍACO (Kelsen) • • • • • • William Marbury vs. James Madison – 1803; Decisão de eficácia declaratória; Vício aferido no plano de validade;…

constitucional que devem ser obrigatoriamente seguidas, caso contrário terá como conseqüência a inconstitucionalidade formal da lei ou ato normativo, possibilitando assim um controle repressivo por parte do Poder Judiciário através do método difuso ou concentrado. Há dois tipos de requisitos formais: a) Requisitos formais subjetivos - ainda na fase introdutória do processo legislativo, ou seja, quando o projeto de lei é encaminhado ao Congresso Nacional para análise, poderá ser…

a base de sustentação do próprio Estado Democrático de Direito, seja porque assegura o respeito à ordem jurídica, seja porque proporciona a efetivação dos valores sociais. Mas essa supremacia constitucional estaria comprometida se não houvesse um sistema que a garantisse e, em consequência, assegurasse a superioridade e força normativa da Constituição, afastando toda e qualquer antinomia que possa vir a agredir os preceitos constitucionais. É nesse contexto que insurge a importância do…

norma com a referência dada pela Constituição. CONTROLE DIFUSO NO BRASIL O controle da constitucionalidade não existia na constituição de 1824, devido à existência de um poder moderador e à competência do Senado para defender a constituição. O controle difuso surgiu no Brasil com a constituição de 1891. Até 1965 era única forma de controle, quando a EC/16/1965 criou ou controle abstrato pela ADIN. CONTROLE DIFUSO O controle difuso é exercido no âmbito de casos concretos…