Sistema Difuso E Concentrado

Constituição da República de 1988, adotou como instrumento de constitucionalidade o sistema híbrido, isto é, misto, tendo em vista que a carta magna vigente prevê a possibilidade de exercer tanto um controle difuso (modelo americano), quanto um controle constitucional concentrado (modelo austríaco). Neste passo, importar registrar um breve relato histórico acerca dos controles de constitucionalidadesadotados pelo sistema brasileiro, consoante dispõe em linhas gerais a seguir. A Carta…

Executivo deve voltar a aplicá-la imediatamente. 4. SISTEMAS / NATUREZA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Sistema Jurisdicional - o controle é feito por órgãos do Poder Judiciário. É o sistema adotado no Brasil. Sistema Político - o controle é exercido por órgãos de natureza política, distintos do Poder Judiciário - podendo ser um órgão do Legislativo, do Executivo ou, ainda, um órgão especial. É o sistema adotado na França; Sistema Misto - certas categorias de lei são…

formalmente. Sistemas de Controle da Constitucionalidade São dois: Difuso Concentrado Misto Os sistemas difuso e concentrado são originais (em essência). O sistema misto foi criado pelo Ordenamento Jurídico brasileiro. No Ordenamento Jurídico brasileiro, 98% dos casos de controle da constitucionalidade são feitos pelo Poder Judiciário. Trata-se de um grande volume, representado, principalmente, pelos julgamentos dos casos concretos. A diferença entre os dois sistemas está…

R. No Brasil o controle de constitucionalidade é feito através do modelo difuso/incidental e do modelo concentrado/abstrato. O modelo difuso permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo, de modo que, em regra, o efeito dessa decisão ficará restrito ao âmbito das partes envolvidas no processo (inter partes) e será ex tunc. Ocorre que, quando o controle difuso é feito pelo STF, e existindo a resolução do Senado, a decisão poderá ter

nacional; Entidade de classe de âmbito nacional. 3- CONCEITUE SISTEMA DIFUSO: R: É uma das espécies de Controle da Constitucionalidade realizadas pelo Poder Judiciário. No Brasil o controle difuso faz-se presente desde a primeira Constituição Republicana, assim, qualquer juiz de primeiro grau, bem como Ministros do Supremo Tribunal Federal detém competência para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato. 4- CONCEITUE SISTEMA CONCENTRADO: R: também pode ser considerado como o…

seu conteúdo. Mencionados órgãos variam de acordo com o sistema de controle adotado pelo Estado, podendo ser: >>> Político: o veto do Executivo a projeto de lei, por entendê-lo inconstitucional (veto jurídico), bem como a rejeição de projeto de lei na CCJ seriam exemplos de controle político. >>> Jurisdicional: O sistema de controle jurisdicional dos atos normativos é realizado pelo Poder Judiciário, tanto por um único órgão (controle concentrado) – no caso do direito…

PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE DIFUSO: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E LIMITES DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. Lenio Luiz STRECK* Martonio Mont’Alverne Barreto LIMA** Marcelo Andrade Cattoni de OLIVEIRA*** Sumário: 1. Considerações preliminares: a mutação como caminho (ou condição) para decisão; 2. A Reclamação 4335-5, o controle difuso e a as conseqüências da nova posição do Supremo Tribunal Federal; 3. O sistema atual de controle de…

parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil na formação do sistema português. Palavras-chaves: Constituição. Normas. Controle Constitucional. Portugal. Brasil. ABSTRACT This paper presents the control of constitutionality and its forms, explains what happens to be…

Perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o Controle Difuso – “Lenio Streck” (R e s u m o) Retrata-se no estudo de Lenio Streck a polêmica que vem sendo travada pelo Supremo Tribunal Federal a partir da Reclamação 4335-5/ AC, que tem como relator o Ministro Gilmar Mendes. Lenio Streck apura o que a decisão pode levar, tendo em vista o discutido: “o caminho para a decisão que equipara os efeitos do controle difuso aos do controle concentrado, que só pode ser feito a partir do que…

parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil na formação do sistema português. Palavras-chaves: Constituição. Normas. Controle Constitucional. Portugal. Brasil. ABSTRACT This paper presents the control of constitutionality and its forms, explains what happens to be…