Sistema De Tributação Indirecta

Sélcio Domingos Alfredo Cuenhe Em primeiro lugar agradeço a Deus por ter me dado saúde, força até a este preciso momento. Aos meus pais, irmãs, amigos que me incentivaram directa ou indirecta mente até chegar aqui e aos meus professores desde o primeiro ano até ao fim do curso. Teresa Chilombo Catumbela AGRADECIMENTOS Em nome de todos os elementos do grupo agradecemos, primeiramente a Deus e em seguida ao colectivo

intermediário, que por sua vez os repercute no contribuinte seguinte na cadeia de produção ou no consumidor final). Fiscalidade directa A fiscalidade directa é essencialmente da competência dos países da UE, que têm liberdade para conceber os seus sistemas de fiscalidade directa a fim de realizarem os objectivos da política interna, desde que respeitem a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais e o princípio da não discriminação. A UE adoptou poucos actos…

satisfazer necessidades públicas. Por último temos que o imposto não constitui sanções de actos ilícitos, o imposto é uma prestação que é devida. Os pressupostos dos tributos estão definidos no artº 4º LGT, os fins da tributação no artº 5º LGT e 104º da CRP e os objectivos e limites da tributação no artº 7º LGT. • O Imposto define-se com base em 3 elementos: ➢ Elemento objectivo - Prestação; - Carácter pecuniário; - Unilateralidade (quando se paga um…

apoiou durante estes anos, aos professores que me ensinaram e me tornaram no que sou hoje e a todos aqueles que aspiram seguir a área da economia. Sumário: Temas que vou abordar: * Os impostos * Fiscalidade * Outros impostos do nosso sistema fiscal Agradecimentos: Tenho que agradecer, em primeiro lugar, à minha família que sempre me apoiou e também a todos os professores que me ajudaram ser quem sou hoje, em especial ao Dr. Domingos Rebelo que acreditou em mim e me…

governamentais no sentido de melhorarem não só o processo de pagamento dos impostos, como também o tipo de relacionamento que as áreas fiscais mantêm com os seus “clientes”. Os impostos objecto deste estudo foram os impostos nacionais de tributação directa e indirecta e os impostos autárquicos, tendo-se excluído as taxas aduaneiras e os impostos específicos por sector de actividade ou os decorrentes da realização de actos específicos Concluiu-se que, em Moçambique, são 42 os…

SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS 1) NOÇÕES E CATEGORIAS DE SISTEMAS FISCAIS Falar em sistema tributário implica, como já vimos, afirmar a existência de um conjunto de impostos que vigora em determinado país ou espaço geográfico e remete se à legislação fiscal existente. O Sistema Tributário Português resulta de uma longa evolução: a um imposto aditam-se outros que às vezes implicam o fenecer dos primeiros (aliás, de um ponto de vista psicológico, tem-se concluído que o contribuinte suporta…

célebre e histórica Carta Magna. Vários outros movimentos do poder tributário dos soberanos verificaram-se em muitos países, como na França com episódios que marcaram a chamada revolução francesa, nas Colónias Britânicas da época, no Brasil etc.A tributação ou forma de obtenção de receitas através de impostos foi sendo aos poucos disciplinada por regras ou normas, adquirindo o carácter constitucional a fim de defender os direitos individuais e sociais dos cidadãos. O tributo ou…

anterior que permitiu o enfraquecimento da colecta e a consequente agravante, que resultou do mercado paralelo, vulgo “candonga” que tinha debilitado e tornado ineficaz o Sistema Fiscal até então vigente. Aqui, revitalizou-se a política dos impostos directos. Durante este período, duas situações ocorreram: a introdução no Sistema Fiscal de Impostos Autárquicos pela Lei 11/97 de 31 de Maio e a Introdução do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) e do ICE (Imposto sobre Consumos…

Verde sobre o futuro do IVA pretende discutir se os fundamentos do actual sistema deste imposto devem ser revistos, se a tributação dos bens e serviços deve continuar a ser feita no destino ou passar a sê-lo na origem, faz uma reflexão sobre as actuais taxas do IVA, nomeadamente as taxas reduzidas, as regras de dedução, a complexidade do sistema em si com vista a melhorar o MU. Debate ainda a necessidade de tornar o sistema menos permeável à fraude e a simplificação burocrática do…

Informam o Sistema Tributário Vigentes 4 Princípios Gerais 5 Conceito de Tributo 5 Princípio da Legalidade Tributaria 6 Actos Ilícitos 6 Benefícios Fiscais 6 Definição do Sujeito Passivo 7 Para efeitos desta definição, entende-se por prestação tributaria qualquer obrigação de: 7 Não adquire a qualidade de sujeito passivo quem: 7 Contribuinte 7 Responsável Tributaria 7 Domicilio Fiscal e Números de Contribuinte 8 O domicílio fiscal é assim determinado: 8 2.3. Evolução Recente do Sistema e…