Sistema De Tributação Indirecta

___ Fundamentos Para Um Direito Fiscal Europeu Fundamentos Para Um Direito Fiscal Europeu __________________________________________________________________________________________ Índice Remissivo Capítulo I Secção I – Registo Histórico da Tributação Europeia Secção II – Do Direito Tributário ao Direito Fiscal Secção III – Tipologia dos Imposto Secção IV – O Estado de Direito e o Direito Fiscal Europeu Secção V – Fontes do Direito Fiscal Europeu Secção VI – Relação Entre a Ordem…

produto, fome e miséria, teve efeitos globais negativos nas economias dos paises industrializados assim como os paises em vias de desenvolvimento. Durante os 30 anos de análise, verificaram-se várias reformas fisicas com o objectivo de adequar o sistema de cobrança e abranger cada vez mais sectores da económia. Além das reformas desenvolveram-se vários planos e programas de desenvolvimento que visavam minimizar a pobreza e os efeitos nefastos da guerra , contribuindo para o melhoramento…

mercadorias em Direitos Aduaneiros, etc.), daí que entendam que a prestação do imposto não é coactiva. - Prestação patrimonial: avaliável em dinheiro; Embora se trate de uma prestação pecuniária, há impostos que podem ser pagos em espécie. No sistema tributário moçambicano temos o exemplo do Impostos Pessoal Autárquico, em que o artigo 9 do Código Tributário Autárquico, aprovado pelo Decreto n.º 63/2008, de 30 de Dezembro, se refere à possibilidade da Assembleia Municipal deliberar…

bem-estar e a segurança das pessoas. Neste contexto a harmonização dos vários sistemas fiscais nacionais é fundamental para a prossecução do objectivo comum: a eliminação das fronteiras fiscais no sentido da criação do mercado interno, um espaço europeu sem fronteiras internas, no qual se assegura a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. Esta eliminação das fronteiras conjectura uma supressão definitiva da tributação nas importações e o desagravamento nas exportações nas…

internacional, definição de direito fiscal internacional, enquadramento e objecto, sua natureza, a fonte, os seus limites ao âmbito da incidência das leis e eficácias das leis, falaremos também a concepção clássica e princípio de territorialidade, dupla tributação e por fim falaremos sobre evasão. DIREITO FISCAL INTERNACIONAL Definição Alberto Xavier define o Direito Tributário Internacional como compreendendo "... o complexo das normas…

São aqueles que estabelecem diferenças tributárias em função das condições próprias do contribuinte. Exemplo: Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. Tributação Directa e Indirecta  A tributação directa é aquela que incide directamente sobre o rendimento e o património.  A tributação indirecta é aquela que incide sobre o consumo. Incidência dos Impostos A incidência é a definição legal dos actos ou situações sujeitos e das pessoas sobre quais…

O SISTEMA FISCAL MOÇAMBICANO O sistema tributário moçambicano integra impostos directos e impostos indirectos, actuando a diversos níveis, designadamente: a) Tributação directa dos rendimentos e da riqueza; b) Tributação indirecta, incidindo sobre os níveis de despesa dos cidadãos. A tributação directa dos rendimentos na República de Moçambique faz-se através dos seguintes impostos: • • • Contribuição Industrial Imposto sobre os rendimentos do Trabalho (IRT) Imposto Complementar

Ano lectivo: 2011 – 2012 PARTE GERAL I - Introdução 1. Sistema tributário 1.1 Em sentido amplo 1.2 Em sentido estrito 2. Principais perspectivas de análise do sistema tributário 3. As espécies tributárias 3.1 Os impostos e suas principais classificações 3.2 As taxas 3.3 As contribuições especiais 3.4 Figuras afins 4 O sistema tributário português 6.1 Evolução histórica: as reformas tributárias 6.2 Caracterização do sistema tributário actual II O Direito Tributário como…

Introdução No presente trabalho iremos abordar o tema IVA, suas características, o seu âmbito que aplicabilidade entre outros. O IVA é um imposto que visa a tributação do consumo, incidindo sobre as transmissões de bens e prestações de serviços. A inexistência de fronteiras entre os Estados membros, a globalização dos mercados, a importância económica dos serviços imateriais e o valor dos serviços prestados por via electrónica, são factos que dificultam o controlo do comércio de…

qual abordaremos o Tema ´´Evolução do sistema fiscal`` que é uma parte da temática da Fiscalidade de qualquer país e de Moçambique em particular. A finalidade de qualquer estudo sobre sistema fiscal estará sempre ligada ao comportamento do controle do sistema fiscal e fiscalização numa relação de interpendência. Dentro do sistema fiscal estão incluídas os níveis de preços e de rendimentos da população que exigem naturalmente do Estado estar dotado de um sistema tributário para…