Sistema De Tributação Indirecta

_Toc400031677 \h 123.Conclusão PAGEREF _Toc400031678 \h 154.Bibliografia PAGEREF _Toc400031679 \h 16 IntroduçãoNeste trabalho, abordaremos a matéria relacionada com a historiado sistema fiscal moçambicano pós-independência. Trata-se de um breve excursos histórico que apresentara as três grandes reformas do Sistema tributários Moçambicano face À realidade social que Moçambique percorreu desde a independência até aos nossos dias. Não se trata de um enfoque histórico cabal, mas breves…

Introdução O sistema fiscal de Cabo Verde é estruturado com vista a satisfazer as necessidades financeiras do Estado e demais entidades públicas, realizar os objectivos da política económica e social do Estado e garantir uma justa repartição dos rendimentos e da riqueza. O primeiro princípio a ter em conta é o de que ninguém pode ser obrigado a pagar impostos que não tenham sido criados nos termos da Constituição ou cuja liquidação e cobrança se não façam nos termos da lei. Os…

empresarial e suas vertentes em variados graus de complexidade, que juntos se entrelaçam, formando um conceito sólido e fornecendo uma visão abrangente. Assim também foi exposto o conceito de ética empresarial inserido no contexto de manutenção do sistema empresarial e os seus limites referentes ao estimulo de consumo. Abordando a problematização do consumismo exacerbado da população e a indução das empresas, e proporcionar uma visão geral dos fatores econômicos no ambiente social e…

tributados, é um imposto real porque incide sobre a actividade económica. Incidência objectiva O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) incide sobre os rendimentos obtidos, no período de tributação, pelos respectivos sujeitos titulares dos rendimentos, nos termos do Código do IRC – CIRC. Os artigos 1º e 3º do CIRC constituem as normas de incidência real deste imposto, pois definem os lucros e os rendimentos sujeitos a imposto,…

EFA-Nível 4 | UFCD-8-0601 - Princípios de fiscalidade UFCD-8-0601 - Princípios de fiscalidade | Objectivos do trabalho: - Reconhecer a actividade financeira do Estado.- Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.- Descrever o sistema fiscal português. | | Trabalho elaborado por António Narciso | 2ºAno de Gestão/TAG-EFA-2011/2012 | Professora: Arlete Andrade Professora: Arlete Andrade Índice:…

INTRODUÇÃO Todos os estados legalmente constituídos instituem o seu sistema fiscal, visando satisfazer as necessidades financeiras dos mesmos, bem como á outras entidades públicas com vista a assegurar a realização da politica económica e social destes mesmos estados e proceder uma justa repartição dos rendimentos e das riquezas. Entre estes mecanismos realçam-se os Impostos como uma prestação em dinheiro que os Estados exigem aos operadores comerciais particulares…

impostos. O trabalho ora em destaque procura, de forma minuciosa, fazer um resgate à história do Sistema Fiscal moçambicano; trazendo uma mini-reflexão das reformas sofridas pelo mesmo (sistema) ao longo da sua evolução face à realidade social que o Moçambique percorreu desde a sua independência até aos nossos dias; analisando os principais impostos em vigor, descrevendo os princípios gerais que formam o Sistema Tributário. Deixando rastos factuais da relação entre o Direito Fiscal e…

enformam o sistema tributário……………………………………….. 04 4. Evolução do Sistema Tributário Moçambicano……………………………………… 05 4.1 Período antes da independência…………………………………………………….. 05 4.2. Período à data de Independência ………………………………………………….. 07 4.3. Período após a Independência …………………………………………………….. 08 a) Reforma Fiscal de 1978 …………………………………………………………….. 08 b) Reforma Fiscal de 1987 (PRE) ……………………………………………………… 09 c) Reforma Fiscal de 2002 …………………………………………………………….. 11 5. Os Impostos no…

............................ 34 Ocultação de Transacções .......................................................................................................................... 34 Viciação dos Registos de Facturação em Máquinas Registadoras e Sistemas Informáticos ................... 35 Registo de Operações Simuladas ............................................................................................................... 36 Retenções na fonte de IRS .....................................

presente trabalho, subordinado ao tema: “A classificação dos Impostos do Sistema Tributário de Moçambique face a Lei nº 15 / 2002 de 26 de Junho”, visa essencialmente efectuar uma abordagem sobre os principais impostos vigentes na República de Moçambique, como principais fontes de arrecadação de receitas públicas. 2 Objectivos 2.1 Objectivo Geral Apresentar a classificação dos Impostos do Sistema Tributário de Moçambique, face à Lei 15 / 2002 de 26 de Junho. …