Sistema Carcerario No Brasil

OS DANOS SOCIAIS DO INCONSTITUCIONAL SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Mariston Sales Barreto Batista (*) RESUMO O artigo trata do dever de proteção dos direitos fundamentais dos presidiários por parte do Estado e a necessidade de um sistema penitenciário que possibilite a ressocialização dos apenados. Reflete o compromisso e participação que o cidadão livre deve ter na formatação de um sistema prisional mais humanizado. Expõe a raiz dos problemas sociais que são influenciadores na formação da

República; - Um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; - Dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; - Dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS O Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça estabelece…

Católica de Minas Gerais Direito – PUC São Gabriel Sistema Penitenciário e Direitos Humanos André da Silva Araújo Campos Bruno Xavier Damasceno Eder Rodrigues de Souza Luciene Poluceno Brito Sanon Lage Nunes Costa Belo Horizonte 2011 Sumário Resumo........................................................................................................................01 O sistema penitenciário e os Direitos Humanos.......................02, 03, 04,

DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO CARCERÁRIO: PROBLEMAS ESTRUTURAIS E SUPERLOTAÇÃO NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS EM SÃO LUÍS-MA1 André de Moraes Costa² Mylena Maria Carvalho Coutinho² Nilvanete de Lima³ RESUMO O sistema penitenciário brasileiro se enquadra no conceito de instituições totais de Goffman (1961), segundo ele são lugares com caráter de fechamento completo, possuindo barreiras físicas. E também deve conter trabalhos dentro das penitenciárias, com o objetivo de reeducar os

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Essa resenha vai tratar da relação entre duas obras e seus assuntos centrais. As obras indicadas são o filme “Assassinato em primeiro grau”, de Marco Rocco, e o livro “Penas alternativas - Reeducação adequada ou estímulo à impunidade?”, de autoria do Professor Tailson Pires Costa. De início, importante ter em mente o caso em concreto, relatado no filme, que serve como exemplo ao que se quer demonstrar com o estudo do livro. O filme trata da história…

cárcere de forma desnecessária, isto sem considerar a temática da segurança pública, a humanização do sistema carcerário e os abusos que podem acarretar. Conforme se observa, o monitoramento eletrônico passou a ser utilizado para os indivíduos condenados, ou seja, já em cumprimento de pena em regime semiaberto e a Lei no 12.403/2011 ampliou por sua vez, as hipóteses de utilização desse sistema abrangendo também seu uso para os presos provisórios. O art. 319, IX do código de…

INTRODUÇÃO O Sistema Prisional Brasileiro é tema alvo de grandes discussões na sociedade devido à crise que enfrenta atualmente. A Lei de Execução Penal Brasileira (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984), mesmo sendo uma das mais completas existentes no mundo, infelizmente não é colocada em prática no país. O Estado prefere tratar as penas, apenas como um meio de castigar o indivíduo pelo delito realizado. Por isso é de extrema importância a realização deste artigo, que tem como principal…

RESUMO O presente trabalho tem como propósito, apontar algumas situações que ocorrem no cotidiano do preso nos sistemas penitenciários brasileiro. Ao realizar esta pesquisa foi perceptível notar a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana, além do não cumprimento do que foi previsto em lei. No Sistema Penitenciário Brasileiro percebe-se o descaso dos poderes competentes, estes não conseguem de uma forma eficiente promover sua função de reintegrar ex-detento à sociedade. Apesar…

que mais aflige a sociedade brasileira é a violência com suas múltiplas expressões e alto índice de criminalidade. Paralelamente muito se discute sobre aqueles que agem ilicitamente, que transgridem normas e as formas mais adequadas de punição. No Brasil as instituições penitenciárias apresentam um quadro de barbárie e condições desumanas. São conhecidas como ‘’escolas do crime’’, incapazes muitas vezes de atingir seu papel principal que é a ressocialização. Ressocializar é recuperar…

lado, o retorno ao crime não deve ser associado à experiência na prisão, mas à personalidade do sujeito. 2) Não existe evidencia científica sobre o valor específico que pode ter a experiência carcerária como fator criminógeno. Que o ambiente carcerário exerce uma influência prejudicial sobre o recluso é evidente, mas não se sabe com exatidão o alcance, limite dessa influência, não há como chegar a conclusões definitivas. Elevados Índices de Reincidência Os elevados índices de…