Sistema Carcerario No Brasil

básicas. Sendo certo que essas necessidades são essenciais a uma vida minimamente digna, e garantidas pela nossa própria Constituição Federal como, por exemplo, a saúde e educação. Sendo este o principal fator da desigualdade social instaurada no Brasil, a qual se torna cada vez mais gritante com o passar dos anos, fazendo com que a criminalidade aumente diariamente, já que o indivíduo acaba sentindo-se acuado a escolher o caminho mais viável pra ele para conseguir satisfazer suas…

curto para a chegada. Os que possuem acesso à mesma educação superior não possuem as mesmas condições de disputar, processos que utilizam o mérito, como critério seletivo. Outro assunto, igualmente polêmico é a legalização do aborto. Sabemos que no Brasil o aborto é crime e só tem exceções para os casos de estupro e risco de vida e/ou saúde da mulher. Sabemos que qualquer mulher pode vir a abortar, mas a ocorrência de problemas de saúde relacionados ao aborto clandestino é bem maior…

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Márcio Carneiro de Mesquita* RESUMO O presente artigo tem por finalidade por em discussão sobre a real situação do Sistema Penitenciário Brasileiro, fazendo um retrospecto com base nos informes nacionais a respeito da situação vivida pelos detentos em todo o país. Objetiva também destacar que o Estado tem na obrigação a função de buscar alternativas as quais possam consolidar a esperança da sociedade, em poder contar com verdadeiros centros de…

ser humano responder penalmente pelos seus atos causa polêmica dentro do mundo jurídico penal, e não apenas em nosso ordenamento pátrio, mas também em diversos países mundo a fora. De um lado estão os que acreditam na impunidade dos adolescentes no Brasil, justificando sua posição devido ao paternalismo do Estatuto da Criança e do adolescente, direito a voto do relativamente capaz, capacidade de discernimento dos jovens, legislação estrangeira e outros pontos que abordaremos…

INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA 8 3 OBJETIVOS 10 3.1 OBJETIVO GERAL 10 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 10 4 MARCO TEÓRICO E REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 11 5 METODOLOGIA 17 6 CRONOGRAMA 18 7 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO A história do sistema prisional no Brasil foi marcada, desde o seu início, pelo descaso em relação às políticas públicas na área penal e em relação à construção de estruturas prisionais que se tornaram inviáveis e obsoletas a partir de sua aplicação. O Estado, ao…

|Delimitação do tema: | |Os benefícios da aplicação das penas alternativas para a sociedade, para o condenado e para o sistema carcerário brasileiro. | |Orientador (a): | |

pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.” Claro que com as ressalvas do artigo 83 e incisos do CP, bem como a variação de dois quintos até três quintos, conforme artigo segundo, parágrafo

Presídios no Brasil. Presídios Federais. Capacidade : 208 presos cada Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) 127 presos Penitenciária Federal de Mossoró (RN) 106 presos Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) 156 presos Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) 107 presos. Os quatro presídios seguem o mesmo padrão. O presídio tem uma área total de cerca de 12 mil metros quadrados. Celas: Internos em RDD ( regime diciplinar diferenciado) não saem da cela nem pra banho de sol. O

. Introdução Este artigo busca analisar a situação atual do sistema presidiário brasileiro. Observando-se as notícias veiculadas nos meios de comunicação que tratam das condições precárias, tentativas de fugas e de rebeliões. No entanto, parte da população não percebe que estas ações podem estar relacionadas como um meio de alertar para as condições degradantes da vida nos cárceres brasileiros. Figura como exemplo das condições degradantes, a superlotação, que faz com que os apenados vivam sem

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…