Sintese Lei Orçamentaria Anual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Gabinete da Reitoria ESCLARECIMENTOS SOBRE O ORÇAMENTO DA UFBA 1 – Como é elaborado o orçamento da UFBA ? A proposta orçamentária anual da UFBA é, em geral, elaborada em julho de cada ano para o exercício do ano seguinte, com base em limites definidos pelo MEC para cada ação/atividade ou matriz que compõe o orçamento. Ver Matriz Andifes, chamada de Matriz OCC (Matriz de Orçamento de Outros Custeios e Capital) pelo MEC - Portaria MEC…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 6 PERÍODO DISCIPLINA- CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL PROFESSOR – MAURO COSTA AVALIAÇÃO NOTA I – TESTE 1) Defina Orçamento Público. R: É a síntese do contrato firmado entre o governo e a sociedade, no qual as contribuições, da sociedade (receitas) são transformadas em ações do governo (despesas) para o período de 1 ano. 2) Quem controla, gerencia e monitora o orçamento público? R: O poder executivo gerencia, o…

Atividade 01: 1) Faça um síntese sobre a contabilidade publica. 2) Qual a diferença da administração direta e indireta. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA Conjunto de órgãos públicos atrelados diretamente ao administrador da esfera governamental que integram que não possuem originalidade jurídica favorável, patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas espontaneamente através da estimativa da referida esfera, como, por exemplo,…

E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS. O SUAS ORGANIZA A OFERTA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODO O BRASIL, PROMOVENDO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIAS, ADOLESCENTES, JOVENS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS-ENFIM, A TODOS QUE DELA NECESSITAREM. EM SÍNTESE, ESSE MODELO DE GESTÃO: PRECONIZA O PACTO FEDERATIVO, COM DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DOS ENTES DAS ESFERAS DO GOVENO; ORGANIZAM AS AÇOES POR PROTEÇÃO (BÁSICA E ESPECIAL), NÍVEIS DE COMPLEXIDADE, TERRITÓRIO, CONSIDERANDO REGIÕES E PORTE…

Organização da Aula 6 Gestão do Orçamento Público Aula 6 Acompanhamento, controle e avaliação da execução orçamentária e financeira.  Exercício financeiro;  Execução da despesa;  Controle orçamentário brasileiro. Prof. Nivaldo Vieira Lourenço CONTEXTUALIZAÇÃO Execução Orçamentária e Financeira A execução orçamentária e financeira do orçamento se faz mediante a programação financeira de desembolso e a execução da Receita e da Despesa. INSTRUMENTALIZAÇÃO Exercício Financeiro O…

Lei de Responsabilidade Fiscal Aluno: Francisco Almeida da Silva Docente: Ronaldo Nunes Jaguaribe/CE 11 de Junho de 2012 RESUMO Este artigo trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101, de 04 de maio de 2000, criada a fim de impor os princípios do planejamento, da transparência, do controle e da responsabilidade e tem como escopo suprir as necessidades de controle nas contas públicas da nação por parte de seus governantes. Será abordado a importância e o…

programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc. Prazo de apresentação: Assim que o projeto de lei esteja concluído o Governador remete-o à Câmara Legislativa, o que…

Elaboração e Execução Orçamentária Anual................................ 5 3.2 Finalizando o Módulo.................................................................................11 3 Módulo 3: O Processo ENAP Objetivos Específicos Ao final desse módulo, espera-se que você seja capaz de: • apontar características de cada uma das etapas do processo de elaboração e execução orçamentária. 3.1 Roteiro da Elaboração e Execução Orçamentária Anual Neste módulo será apresentada uma…

PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO 10 3.6 PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE 11 3.7 PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO 11 4 NORMAS LEGAIS DO ORÇAMENTO PÚBLICO 12 4.1 PRINCIPAIS NORMAS LEGAIS SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO 14 5 CICLO ORÇAMENTÁRIO 16 5.1 ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 16 5.2 EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 17 5.3 CONTROLE 18 6 CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO PÚBLICO 19 6.1 CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS 19 6.1.1 Créditos Suplementares 19 6.1.2 Créditos Especiais 19 6.1.3 Créditos…

Os ingressos no Poder Público podem ser distinguidos quanto à natureza em duas grandes categorias: receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias. De acordo com os conhecimentos adquiridos sobre o assunto em questão, é CORRETO afirmar que: Receitas orçamentárias são ingressos no caixa do ente público que constituirá um novo elemento para o patrimônio público, essas receitas têm a finalidade de viabilização de políticas públicas e suprir as necessidades sociais. As Receitas…