Esclarecimento Sobre Orcamento Ufba

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Gabinete da Reitoria

ESCLARECIMENTOS SOBRE O ORÇAMENTO DA UFBA
1 – Como é elaborado o orçamento da UFBA ?
A proposta orçamentária anual da UFBA é, em geral, elaborada em julho de cada ano para o exercício do ano seguinte, com base em limites definidos pelo MEC para cada ação/atividade ou matriz que compõe o orçamento.
Ver Matriz Andifes, chamada de Matriz OCC (Matriz de Orçamento de Outros
Custeios e Capital) pelo MEC - Portaria MEC nº 651 - 24 de julho de 2013 e Decreto nº 7233 -19 de julho de 2010.
Sobre o REUNI, ver Decreto nº 6096 de 24 de abril de 2007 e Portal do MEC.
A definição desses limites e os parâmetros e indicadores institucionais que servem ao seu cálculo são estabelecidos pelo MEC, que inclusive é responsável por definir o maior montante, correspondente a despesas com pessoal. No caso da matriz Andifes, por exemplo, o limite depende de indicadores tais como número de matrículas, alunos concluintes, avaliação dos cursos etc. É importante registrar que as universidades não podem alterar os limites definidos pelo MEC para os itens do orçamento. Portanto, na UFBA, como em outras universidades federais, a elaboração do orçamento anual tem consistido basicamente em projetar, obedecendo a limites definidos pelo MEC, o valor de cada uma das despesas que compõem as várias matrizes. Realizado esse trabalho, a proposta orçamentária da UFBA é enviada para inclusão na Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA).

2 – Quais itens compõem o orçamento da UFBA ?
Três itens, ou Grupos de Natureza de Despesa (GND) como são chamados, compõem o orçamento da UFBA. São eles:
(1) Pessoal e Encargos Sociais
Compreende as despesas com pessoal (ativos e inativos), inclusive os custos com previdência social e benefícios diversos. Representa a maior parte do orçamento total da universidade (cerca de 80%) e é operado diretamente pelo MEC.
(2) Outras Despesas Correntes
Englobam as chamadas despesas de custeio da Universidade: