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BDE on-line - Edição 1627

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Nº 1627 - Sexta feira, 26 de julho de 2013

Ministério da Educação
• PORTARIA Nº 651, DE 24 DE JULHO DE 2013 – Institucionaliza a Matriz de Orçamento de Outros Custeios e
Capital - Matriz OCC, no âmbito do Ministério da Educação
• PORTARIAS DE NºS 331 A 335, DE 24 DE JULHO DE 2013. SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Adita, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes a cursos superiores
• PORTARIAS DE NºS 341 A 357, DE 24 DE JULHO DE 2013. SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Adita, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes a cursos superiores

Ministério da Saúde
• PORTARIA Nº 7, DE 25 DE JULHO DE 2013. SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA
SAÚDE - Homologa o resultado do processo de chamamento público para adesão do Distrito Federal e de
Municípios para o projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 38, de 8 de julho de
2013 e do Edital/SGTES nº 40, de 18 de julho de 2013 e respectiva retificação em 24 de julho de 2013

Ministério da Educação
PORTARIA Nº 651, DE 24 DE JULHO DE 2013. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, considerando o disposto no Art. 4º do Decreto nº 7.233, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2010, e no uso das suas atribuições regimentais resolve: Capítulo I
Disposições Gerais
Art. 1º Fica institucionalizada, no âmbito do Ministério da Educação, a Matriz de Orçamento de Outros Custeios e
Capital - Matriz OCC, como instrumento de distribuição anual dos recursos destinados às universidades federais.
Art. 2º Os parâmetros utilizados na elaboração da Matriz OCC terão como base os critérios definidos pelo Art. 4º, §
2º, do Decreto nº 7.233, de 19 de julho de 2010.
Capítulo II
Da composição e da coleta de dados para a Matriz de Orçamento de Custeio e Capital
Art. 3º A