Sintese Lei Orçamentaria Anual

públicos, podemos afirmar: I - Os bens públicos são aqueles cujo consumo é não socializado para toda a população. Esses bens são também conhecidos como bens não- rivais e podem ser divididos em: a) bens tangíveis, como ruas; e b) bens intangíveis, como leis. II - Os bens públicos seguem o princípio da não-exclusão. Nesse caso, um bem público deve existir dentro do direito de propriedade privada que depende da aplicação do princípio de exclusão. III – Os bens públicos têm, em…

CONTABILIDADE SOCIETÁRIA 17 4.3 A FAZENDA PÚBLICA 18 4.4 DESPESA PÚBLICA 20 4.4.1 Despesa orçamentária 21 4.4. 2 Despesa Extra-Orçamentária 24 4.5 GESTÃO E ESTÁGIOS DA DESPESA 24 4.5.1 Gestão 24 4.5.2 Estágios 25 4.6 EMPENHO 26 4.6.1 Modalidades de Empenho 27 4.6. 2 Anulação de Empenho 28 4.7 SUPRIMENTOS DE FUNDOS OU ADIANTAMENTOS 29 4.8 RESTOS A PAGAR 32 4.9 DÍVIDA PÚBLICA OU DÍVIDA PASSIVA 32 4.10 LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – 8.666/93 33 4.11 SIAFEM 34 5 METODOLOGIA…

externos. Ressalto ainda que, toda atividade administrativa e contábil esta regulamenta por lei e deve-se estar atento aos limites estabelecidos por ela. Este trabalho é fundamental para minha formação pois através de pesquisa, pude conhecer a relação do setor de contabilidade com outros setores e sua importância para a administração pública. Palavra- chave: Contabilidade Pública, lei, governo. Introdução

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, 5 2. ORIGENS E EXPERIÊNCIAS ANTERIORES, 6 2.1. FMI - FISCAL TRANSPARENCY, 6 2.2. CEE - TRATADO DE MAASTTRICHT, 6 2.3. BUDGET ENFORCEMENT ACT - EUA, 7 2.4. FISCAL RESPONSIBILITY - NOVA ZELÂNDIA, 7 2.5. PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE ESTADOS, 8 2.6. LEI N° 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, 8 3. OBJETIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, 10 3.1. EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS, 11 3.2 LEI Nº 4320 DE 1964,…

desenvolvidos para as áreas de produção, marketing, pessoal, finanças e contabilidade. Para ajustar-se ao planejamento tático, o exercício contábil da organização, os planos de produção, de vendas, de investimentos etc. cobrem geralmente o período anual. Figura 2: A interligação entre planejamento estratégico, tático e operacional. Os planos táticos geralmente se referem a: Planos de produção: envolvendo métodos e tecnologias necessárias para as pessoas em seu…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, 5 2. ORIGENS E EXPERIÊNCIAS ANTERIORES, 6 2.1. FMI - FISCAL TRANSPARENCY, 6 2.2. CEE - TRATADO DE MAASTTRICHT, 6 2.3. BUDGET ENFORCEMENT ACT - EUA, 7 2.4. FISCAL RESPONSIBILITY - NOVA ZELÂNDIA, 7 2.5. PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE ESTADOS, 8 2.6. LEI N° 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, 8 3. OBJETIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, 10 3.1. EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS, 11 3.2 LEI Nº 4320 DE 1964,…

Planejamento, Orçamento Público e Lei de Responsabilidade Fiscal TAREFA 4 O Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Senado, sob o número PLS nº 229/09, denominado Lei de Qualidade Fiscal (LQF), tramitando atualmente naquela casa legislativa tem por propósito substituir a Lei nº 4320/64, bem como alterar dispositivos da Lei Complementar nº 101 (LRF), a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável. Na visão da STN, quando o projeto for aprovado, tratar-se-á de lei-irmã da LRF,…

Em 2014 o SUS completa 26 anos de funcionamento. Iniciando­se com a Constituição de 1988, tem sido uma das maiores políticas públicas brasileiras de inclusão social. Mudou o conceito de direito à saúde, tornando seu acesso, pelo menos na letra da lei, universal e gratuito para todos os brasileiros. Protegeu, dessa forma, aos indigentes e famílias inseridas no mercado informal de trabalho, que antes não tinham acesso aos serviços públicos de saúde da Previdência Social. Mudou a forma…

000 | | TOTAL DO ATIVO 1.687.800 | TOTAL DO PASSIVO 1.687.800 | Diferido, ele não existem mais na lei 11638-07, o diferido são gastos que a empresa tem antes de abrir e ele não entra mais no balanço patrimonial. No passivo o resultado do exercício futuro também não existem mais. No patrimônio liquido a mudança foram na reseva de…

econômicas utilizadas em um órgão público (executivo). Com o surgimento da Empresa Pública, denominados órgãos públicos adotando regime jurídico especial, em decorrência de Leis especificas, com sua parte financeira e orçamentária, sendo controlada e regida pela chamada Contabilidade Pública e tendo como principio da legalidade, Leis próprias reguladoras. A contabilidade pública constitui um complexo ramo da Ciência Contábil, pelo fato de restringir apenas aos órgãos governamentais,…