Sindicatos Laboral E Patronal

condições de trabalhar. Em 08/11/2006 retornou à consulta médica, sendo solicitada uma avaliação sobre a sua capacidade para o trabalho e foi dado atestado para afastamento por 15 dias de suas atividades laborais. Após os 15 dias de afastamento, diante da verificação de incapacidade laboral, entrou em auxílio – doença INSS, uma vez que não emitido CAT pela empresa, findando o benefício em 14/01/2007. Antes da cessação, em 12/01/2007 consultou novamente com Dr. Ovídio Mayer, o…

deste processo produtivo proporcionou aos obreiros condições desumanas de trabalho, vez que os operários exerciam suas funções por diversas horas ininterruptamente, sem que houvesse, em contrapartida, qualquer preocupação voltada à saúde e segurança laborais, iniciando-se, deste modo, a luta do trabalhador em busca da redução de sua jornada de trabalho, sem que, para isso, fossem lhe causados prejuízos quanto à remuneração percebida. A insatisfação dos trabalhadores ao longo do avanço…

obreiro por acidente ou doença. Alteração Unilateral: Jus Variandi e Jus Resistentiae: - É possível que o empregador efetue, unilateralmente, pequenas modificações no contrato de trabalho, desde que não venham a alterar significativamente o pacto laboral, nem importe prejuízo ao empregado. - Jus Variandi  corresponde ao poder de direção do empregador (variar o contrato). Exes: alteração do horário de trabalho, do local, etc – Desde que não prejudique o empregado. OBS: a…

particular pertinência que se prendem com os direitos, deveres e garantias dos dirigentes sindicais, à luz do instituto da liberdade sindical, concretamente, a amplitude desses direitos, deveres e garantias versus deveres estruturantes da relação laboral com o seu empregador. É certo que a CRP reconhece aos trabalhadores a liberdade sindical, condição e garantia da construção da sua unidade para defesa dos seus direitos e interesses (cfr. art.º 55º/1 da CRP) Os direitos sindicais…

vexatórias, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, praticadas com a finalidade de lhe subtrair a auto-estima e diminuir seu prestígio profissional, na tentativa de levá-lo a desistir do emprego”.1 Novas exigências do ambiente laboral vêm sendo incorporadas gerando múltiplos sentimentos: medos, incertezas, angústias e tristeza. A ansiedade ante uma nova tarefa, o medo de não saber, a avaliação constante do desempenho sem o devido reconhecimento, a requisição da…

interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar o dissídio coletivo. A empresa ou sindicato patronal também podem ajuizar dissídio coletivo de greve. Aula 12 – Dissídio Coletivo. Ação de Cumprimento. Revisão 10 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br DISSÍDIO COLETIVO (Partes) Sindicatos da categoria profissional (empregados) - Sindicato da categoria econômica (empregadores) - Empresa - Ministério Público do…

foi o fato importante que ocorreu na Europa para a mudança relacionada em direito do trabalho? Resp.: Revolução Industrial, pela invenção da máquina a vapor, havendo necessidade de mão-de-obra diferenciada, tendo como consequência a criação dos Sindicatos, surgindo melhores condições de trabalhos. 02- Quais são as fontes de direito do trabalho? Resp.: Constituição Federal A atual Constituição Federal de 1988, promulgada em 05.10.1988, em vários de seus artigos e no Ato das…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO PROF.: FCO JOSMÁRIO DE O. SILVA SINDICATO ALEXANDRIA – RN JUNHO DE 2010 SINDICATO Trabalho apresentado escrito e também em forma de seminário à disciplina de Direito do Trabalho do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Núcleo de Alexandria. ÍNDICE 1. | Sindicato…

economia, que aliados ao neoliberalismo, vêm liquidar com as normas laborais, alegando que elas são economicamente “pesadas” e “inflexíveis”; fator que segundo os empresários aumenta o custo dos meios de produção, logo inviabilizando a competitividade das empresas e a própria manutenção dos postos formais de trabalho, devida a alta carga tributária e parafiscal. É com esta desculpa que se prega a flexibilização das normas laborais na esfera trabalhista. Neste contexto, o…

defendem por uma flexibilização dos direitos trabalhistas, seu pior resultado foi a queda no número de empregos ocorridos principalmente a partir agosto de 2008, a primeira proposta que o setor industrial fez ao se deparar com a crise foi pedir aos sindicatos a autorização para a redução das jornadas de trabalho e consequentemente dos salários, com o intuito de manter os empregos, vale ressaltar que não foram os empregados os causadores da crise econômica mundial, mas acabam pagando a…