Sindicatos Laboral E Patronal

constantes no TRCT ora acostado. Do mesmo modo, as decisões de Tribunais Pátrios têm acompanhado a orientação exarada pela Súmula 330: “EMENTA: RESCISÃO. Constitui ato jurídico perfeito e acabado, a rescisão do contrato devidamente homologado pelo sindicato, sem nenhuma ressalva, mormente, em se tratando de empregado que não é portador de estabilidade e o regime jurídico da empregadora é o próprio das atividades privadas” (Ac. nº 4362/95. Proc. TRT nº 01555/95, relatora Juíza Maria…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR017611/2011 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO ESTADO DE GOIAS, CNPJ n. 02.336.949/0001-92, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDUARDO GENNER DE SOUSA AMORIM; E SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA NO ESTADO DE GOIAS, CNPJ n. 01.641.158/0001-03, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE CARLOS PALMA RIBEIRO; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições…

............07 3. DENOMINAÇÃO, FUNÇÕES E PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO..................................................................................................................................09 4. SINDICATO ..............................................................................................................................10 5. DAS CONVENÇÕES E DOS ACORDOS COLETIVOS.........................................................12 6. NEGOCIAÇÃO

(SESI) 12. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) 13. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) 14. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) 15. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) 16. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas) 17. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE - Lei nº 10.336/2001 18. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Emenda Constitucional nº 39/2002) 19.…

contribuição ´pró-pátria´. Para fazer uma greve hoje, você precisa de um sindicato, uma organização de trabalhadores que negociam coletivamente com o empregador, podendo fixar baixos salários e longas horas de trabalho desde que isso esteja de acordo com as leis trabalhistas. Assim, uma greve ocorre quando todos os trabalhadores param de trabalhar e ai a empresa fecha, assim ambas as partes perdem. Por isso, os sindicatos tentam muitas vezes outras formas antes de se…

junto aos trabalhadores destinada exclusivamente ao sindicato, federação, central sindical e confederação, havendo concordância destas entidades, a categoria fica dispensada do recolhimento dessa contribuição. b) Não só empregados e empregadores, como atores do contrato de emprego, são passíveis do recolhimento da contribuição sindical, mas também os trabalhadores autônomos e os profissionais liberais, dada a possibilidade de criação de sindicatos representativos dessas categorias.…

dirigida ao controle do processo de trabalho e à conquista de um poder real dos trabalhadores, de suas representações nos locais de trabalho e dos sindicatos, na busca de soluções para os graves problemas da nocividade, objetivando transformar o local de trabalho em um ambiente seguro e um espaço democrático. Trabalhadores, Conselhos de Fábrica, Sindicatos e técnicos se aliaram desenvolvendo uma metodologia de intervenção nas condições de trabalho que veio a ser chamada de Modelo…

livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”, ou seja, o trabalhador tem a sua liberdade de ir e vir com suas opniôes e pensamentos. Conforme Mauricio Godinho Delgado o trabalhador também não é obrigado a se associar-se ao sindicato de sua área para ser assegurado, pois independe se o empregador é associado ou não ele sempre ira ser assegurado, conforme CLT ART 5ª do § XX – “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”; como por exemplo,…

Constituinte baseou-se no direito do trabalhador ao seu emprego, no princípio da harmonia social que deve prevalecer nas relações laborais e no pressuposto de que os líderes sindicais são mais hostilizados, devido aos constantes confrontos com as representações patronais. Para gozar da estabilidade constitucional, o empregado deve ser sindicalizado, ou seja, estar associado a sindicato há mais de 06 (seis) meses, gozando dos benefícios e garantias oferecidas pela entidade de…

Página 1 de 68 Página 2 de 68 ÍNDICE Objetivos e conteúdos 4 Legislação laboral 9 O direito do trabalho 9 Noção do direito do trabalho 9 Sujeitos de relação jurídica do trabalho 10 A formação do contrato de trabalho 11 Noção do contrato de trabalho 11 Tipos de contratos 11 Contrato promessa de trabalho 14 Legislação de contratos de trabalho 16 A execução do contrato 18 Duração do trabalho 18 Horário de trabalho 19 Descanso semanal 20 Trabalho noturno…