Sindicatos Laboral E Patronal

(SESC) - Lei 9.853/1946 Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998 Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993 Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) Contribuição Confederativa Patronal (das empresas) Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior Lei 10.168/2000 OS OS…

celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondente, se estabelecem regras na relação trabalhista existentes entra ambas as partes. Falem sobre a importância do acordo coletivo È importante o acordo coletivo para que tenha validade, as normas e direitos dos trabalhadores e empregadores, com isso não permitindo a deliberação contraria entre empregador e empregado. Acordo Coletivo de Trabalho – Meta Metal Ltda. – 2012/2013 SINDICATO DOS EMPREGADOS,…

(SESC) - Lei 9.853/1946 Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998 Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993 Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) Contribuição Confederativa Patronal (das empresas) Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior Lei 10.168/2000 OS…

- Lei 9.853/1946; ● Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998; ● Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993; ● Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados); ● Contribuição Confederativa Patronal (das empresas); ● Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001; ● Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000; ●…

Co-financiado pelo FSE e Estado Português Curso de Técnicas de Organização de Eventos Maria dos Anjos Ventura 1 OBJECTIVOS Reconhecer as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia. 􀁹 Assumir direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo. 􀁹 Identificar os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo. 􀁹 Participar consciente e sustentadamente na comunidade global. Co-financiado pelo FSE e Estado Português     Curso de…

baixo para cima – com lutas de classes para a criação dos sindicatos; no Brasil foi o contrário, a imposição da existência do sindicato veio do Estado para os membros da sociedade e da classe trabalhadora. Podemos dizer, então, que o sindicalismo brasileiro nasceu atrelado, de certa maneira, ao Estado. Na Constituição de 1937, com inspiração no sistema fascista italiano, era livre a criação de sindicatos, porém, apenas o sindicato reconhecido pelo Estado tinha o direito de…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR076729/2012 SINDICATO DOS TRABS NAS INDS DE CONSTRUCAO DE BH, CNPJ n. 17.434.754/0001-52, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). OSMIR VENUTO DA SILVA; E SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS, CNPJ n. 17.220.252/0001-29, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). WALTER BERNARDES DE CASTRO; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de…

CLT, deve ser pessoa física, o que também entendemos como pessoa natural, com plena capacidade para exercer seus direitos e deveres, o que no direito civil é chamado de capacidade de fato ou de exercício. A pessoa física que exerce a atividade laboral não pode ser substituída durante seu contrato de trabalho nas atividades corriqueiras, pois na relação de emprego temos neste mesmo ponto a figura da pessoalidade, ou seja, deve ser a mesma pessoa física contratada exercendo suas…

favorável ao trabalhador prevalece inclusive sobre as normas proibitivas do Estado. c) O princípio da irrenunciabilidade de direitos determina que os direitos de um trabalhador são absolutamente intransigíveis, inclusive em caso de participação do sindicato na negociação. d) O princípio da continuidade da relação de emprego estabelece uma presunção relativa em benefício do trabalhador, a despeito da possibilidade de denúncia vazia do contrato de trabalho. e) O princípio do conglobamento…

garantindo também o direito a associação, que mais tarde serviu de fundamento jurídico para o Supremo Tribunal Federal considerar lícita a organização de sindicatos. Nesse período foram editadas diversas Leis no Brasil dispondo sobre trabalho : 1891 - Lei dispondo sobre trabalho dos menores 1903 - Organização dos sindicatos rurais 1907 - sindicatos urbanos - ESTADO III - O GOVERNO PROVISÓRIO DA REVOLUÇÃO DE 1930 Getúlio Vargas assumiu a chefia do governo provisório da Revolução em…