Sindicatos Laboral E Patronal

ENTRE SINDICATO E SINDICALISMO Deve-se ressaltar que enquanto o sindicato é o órgão representativo da classe trabalhadora, regido pelo Estado, o sindicalismo tem como ponto fundamental uma ideologia política de controle e domínio social, oriundos do sistema capitalista. Nos países onde o "sindicalismo" se encontra em seus estágios primários, os objetivos do sindicato são frequentemente de natureza econômica, visando melhorar o nível de vida dos trabalhadores. Neste esquema, o…

PROGRAMAS DE REMUNERAÇÃO E CARREIRA É feita a descrição de cargos? - Dentro da Associação existe um regimento, e nesse documento tem descrição de cargos. O salário do contratado é definido baseado em que? - De acordo com o que é estipulado pelo sindicato. A empresa oferece plano de carreira? Quais os critérios? - Não tem plano de carreira. Quando a empresa oferece promoção e aumento salarial? - A promoção acontece caso aja vaga na associação, o funcionário que já está…

officio, pelo juiz, não podendo, em principio, ser ratificado e não sendo apto para gerar preclusão. A ineficácia do ato decorrerá do seu decreto jurisdicional de nulidade”. (2008, p. 564). PRINCÍPIOS DAS NULIDADES PROCESSUAIS O processo laboral destina um capítulo às nulidades (artigos 794/798 da CLT), motivo pelo qual as normas do CPC serão aplicadas subsidiariamente e que não “contrariem seus princípios peculiares”. 1. Princípio da Instrumentalidade das Formas: Também chamado de

suspensão da relação laboral por motivos respeitante ao trabalhador e empregador” É dos instrumentos que nos ajudam a reflectir se o que exactamente acontece no ambiente de trabalho vai de acordo com o que esta legislado na lei do trabalho, também facilitar-nos-á a conhecer daquilo que é o percurso da evolução do direito dos tempos mais remotos ate aos nossos dias. Isto que ira nos ajudar situar a pertinência de ter conhecimentos desta disciplina de direito de trabalho e de relações…

DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas principalmente pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). CONCEITO DE DIREITO…

trabalham. Há diversos padrões de agregação de trabalhadores em sindicatos, sendo que não são necessariamente excludentes. Assim, podemos ter: Agregação de trabalhadores em função de determinado ofício ou profissão: Foi o modelo predominante no surgimento do sindicalismo, com forte influência sobre o sindicalismo em geral. Existe no Brasil mas não é o modelo predominante. Aqui entram, pela experiência brasileira, os sindicatos de categorias diferenciadas como professores,…

patamar inferior àquela alíquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alíquota neutra. QUAL O OBJETIVO? São múltiplos os objetivos. Em primeiro lugar, amplia a competitividade da indústria nacional, por meio da redução dos custos laborais, e estimula as exportações, isentando-as da contribuição previdenciária. Em segundo lugar, estimula ainda mais a formalização do mercado de trabalho, uma vez que a contribuição previdenciária dependerá da receita e não mais da folha…

aceitar as cláusulas e condições previamente estabelecidas pelo empregador. PESSOAL - (intuitu personae), a pessoa do empregado é considerada pelo empregador como elemento determinante da contratação, não podendo aquele fazer-se substituir na prestação laboral sem o consentimento deste; EXECUÇÃO CONTINUADA - a execução do contrato não se exaure numa única prestação, prolongando-se no tempo; SUBORDINATIVO - o empregado está sujeito às ordens do empregador, que assumiu os riscos do…

incapacitados para o exercício laboral. A incapacidade permanente pode ser de dois tipos: parcial e total. Entende-se por incapacidade permanente parcial o fato do acidentado em exercício laboral, após o devido tratamento psicofísico-social, apresentar seqüela definitiva que implique em redução da capacidade. Esta informação é captada a partir da concessão do benefício auxílio-acidente por acidente do trabalho, espécie 94. O outro tipo ocorre quando o acidentado em exercício laboral…

classificado de três formas: Renúncia – quando o titular de um direito abre mão espontaneamente em favor de outrem (Ex. categorias distintas representadas por seus sindicatos em prol de horas extras diferenciadas e uma categoria renuncia a majoração em favor da outra). Aceitação – uma das partes reconhece o direito de outro. (Ex. sindicato informa a necessidade de descanso de 15’ por hora e a empresa aceita). Transação – solução por meio de compensação ou concessões recíprocas (Ex.…