Sindicatos Laboral E Patronal

Confederativa Laboral (dos empregados). Contribuição Confederativa Patronal (das empresas). Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição…

impõe um sindicato por categoria, empresa ou delimitação territorial, mas quando o sindicato abrange várias categorias conexas ou similares, torna-se facultada o desmembramento ou dissolução. A PLURALIDADE SINDICAL, ao contrário, é a possibilidade, a permissão legal e a livre decisão sobre a criação, ou não, de mais de um sindicato da mesma categoria ou profissão numa mesma base sindical. Neste caso o sindicato teria o poder de representação apenas dos filiados. SindicatoO que são:…

...................................................................................................................04 1.3 Classificação das relações coletivas de trabalho.......................................................07 1.4 Funções do Sindicato................................................................................................08 1.5 Sindicalismo estrangeiro...........................................................................................09 1.6…

constituir associações sindicais a todos os níveis para defesa e promoção dos seus interesses sócio-profissionais. 2 - As associações sindicais abrangem sindicatos, federações, uniões e confederações. 3 - Os estatutos das federações, uniões ou confederações podem admitir a representação directa dos trabalhadores não representados em sindicatos. Artigo 121.º Leonor Artigo 80.º Horário de trabalho 1 - O…

Confederativa Laboral (dos empregados). Contribuição Confederativa Patronal (das empresas). Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição…

decretar a nulidade da sentença arbitral (arts. 7º e 33). A Justiça do Trabalho, abarrotada por milhões de demandas anuais, acaba por enveredar por essa discussão. Afinal, a resposta positiva à possibilidade de arbitragem na resolução de litígios laborais redundará, obviamente, em sensível esvaziamento de seus escaninhos e de suas pautas de audiência. De minha parte, pelas razões que procurarei alinhar neste trabalho, não vejo possibilidade de se instituir juízo arbitral, salvo nos…

poderá exceder de dois anos. O art. 1º da Lei nº 2.959/56 exige que a anotação do contrato por obra certa na CTPS do obreiro seja feita pelo construtor, que será o empregador. São requisitos do contrato de trabalho: (a) continuidade, pois o pacto laboral é um ajuste de duração, compreendendo prestações sucessivas; (b) onerosidade: o contrato de trabalho não é gratuito; (c) pessoalidade: o contrato de trabalho é intuitu personae, estabelecido em razão de certa e específica pessoa, que é…

aumento do porcentual sobre os depósitos do FGTS, que passou de 10% para 40% (art. 10I, do ADCT). Para o empregado que goza da estabilidade decenal, o pedido de demissão só será válido quando feito com a assistência do sindicato da categoria e, se a categoria não possuir sindicato, a demissão deve ser feita perante uma autoridade do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho (art. 500 da CLT). É autorizada a dispensa do estável por motivo de força maior (art. 492 da CLT), tendo…

confederações, as federações, as associações, os sindicatos, as cooperativas e as entidades profissionais entre outros. SINDICATOS: são associações para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses profissionais, de todos os que, como empregadores, empregados ou trabalhadores por conta própria, intelectuais, técnicos ou manuais, exerçam a mesma profissão, ou profissões similares ou conexas. São algumas prerrogativas e deveres dos sindicatos: • representar, perante as autoridades…

O Reclamante durante o contrato de trabalho com a Reclamada, no período de 04/07/89 a 05/05/09, exerceu a função de operador de máquina, sendo que o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Franca e Região é o competente para representar tal categoria. Ocorre que, o sindicato efetuou Acordo Coletivo com a Reclamada, sendo que este Acordo prevê apenas benefícios à empresa, reduzindo e excluindo vários direitos do funcionário. De acordo com o art