Sindicatos Laboral E Patronal

padrões atuais, o que levou a uma maior “liberdade” de atuação dos entes coletivos, na busca da manutenção do emprego, ainda que esta decorra de alterações “in pejus” das condições de trabalho. Desta forma, vislumbra-se que restou resguardado ao Sindicato, a árdua tarefa de buscar, incansavelmente, junto às empresas, uma forma de manutenção do emprego, com mínimas alterações prejudiciais ao trabalhador, todavia, caso se façam, necessárias, que prevaleça o interesse coletivo em…

insatisfação e apreensão, que atinge a todos os segmentos envolvidos na atividade portuária, notadamente o laboral, a quem foi destinado assumir elevadíssimo ônus social. A ruptura do modelo anterior de trabalho até então vigente nos portos brasileiros, desprezou prévio entendimento com a classe trabalhadora, gerando erupção de conflitos na relação capital x trabalho, e disto a prova é que muitos Sindicatos, ainda aguardam decisão final do Tribunal Superior do Trabalho, em processos de…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Direito do trabalho Nocao: Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, em angola a semelhanca dos demais paises , estão plamadas na pela LGT (Lei Geral do Trabalho, lei n.…

jurisprudência quanto da doutrina, consagrou uma expressão que não mostra, na plenitude, o seu conteúdo: a “despedida indireta”. Serve isto de rótulo para a ação do empregado que denuncia o contrato porque um fato se encontra no elenco de faltas patronais descritas no art. 483 da CLT. Assim é de se dizer que a quebra do pacto se dá por iniciativa do empregado - com justa causa - porque o empregador fez uma violação legal ou contratual. A prática de qualquer dessas faltas pode ser…

definições subjetivistas (enfocadas nos sujeitos) e objetivistas (vinculadas ao conteúdo objetivo das relações jurídicas) e formula uma definição mista, nestes termos: “Complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais.” 3 – Denominação: Diversas…

padrões atuais, o que levou a uma maior “liberdade” de atuação dos entes coletivos, na busca da manutenção do emprego, ainda que esta decorra de alterações “in pejus” das condições de trabalho. Desta forma, vislumbra-se que restou resguardado ao Sindicato, a árdua tarefa de buscar, incansavelmente, junto às empresas, uma forma de manutenção do emprego, com mínimas alterações prejudiciais ao trabalhador, todavia, caso se façam, necessárias, que prevaleça o interesse coletivo em…

REGIME JURÍDICO DO TRABALHO EM COMISSÃO DE SERVIÇO* Sumário: §1. Introdução. §2. Âmbito subjectivo da comissão de serviço – a administração societária. §3. Regimes laboral e comercial de desempenho das funções de administração societária. §4. Outros cargos a ocupar em regime de comissão de serviço. §5. Regulamentação colectiva. §6. Efeitos do desrespeito pelo âmbito subjectivo da comissão de serviço §7. Formalização da comissão de serviço §8. Relação entre regime da comissão…

exemplo, novos ministérios - como o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e o Ministério da Educação e Saúde -, e nomeou interventores de estados. A Getúlio Vargas também é creditado, nesta época, a Lei da Sindicalização, que vinculava os sindicatos brasileiros indiretamente - por meio da câmara dos deputados - ao Presidente. Assim sendo, houve, na Era Vargas, grandes avanços na legislação trabalhista - a CLT, por exemplo. Vigente até hoje. Estado Novo (1937 - 1945) A…

Podemos considerar que por vezes não é bem aceite pelas entidades patronais, uma vez que as mesmas ainda não estão consciencializadas da sua importância para o bemestar dos profissionais e por consequência obter uma melhoria da qualidade de trabalho, uma redução dos acidentes de trabalho, de doenças profissionais, de problemas psicossociais, assim como conseguir um melhor bem estar familiar e social do trabalhador. As entidades patronais têm que tomar consciência que todos estes…

determinada atividade econômica em sindicatos que representem sua categoria, sendo esta uma afronta a liberdade sindical estabelecida pela Constituição Federal, pois, como todos trabalhadores sabem ou deveriam saber, não é possível expressar na maioria das decisões sindicais a sua livre vontade de escolha, tanto de filiação, contribuição ou pela preferência de um sindicato que melhor o represente. 3) JUSTIFICATIVA Sabendo que a função originária dos Sindicatos é proteger os direitos…