Sindicatos Laboral E Patronal

secretário geral do sindicato dos empregados no comércio de XXXXXX/XX, CPF nº. xxx.xxx.xxx.-xx, CTPS nº. xxxx.xxxx.xx, PIS nº. xxx.xxx.x, residente e domiciliado na Rua x nº. 01, na cidade de xxxx/XXX, pelos motivos a seguir expostos: I- Resumo dos Fatos: O requerido foi admitido aos serviços da requerente em 20 de abril de 2012, exercendo a função de vendedor balconista, em 15 de fevereiro de 2013, tomou posse, por eleição, do cargo de Secretário Geral do Sindicato dos…

Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) § 1º É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais emprêsas da correspondente

Tribunal Superior do Trabalho, salvo hipótese de habeas corpus, nem nos casos de dissídios coletivos. A não possibilidade de se utilizar do jus postulandi nos dissídios coletivos se dá porque aqui as partes não são consideradas diferentes, vez que o sindicato dos trabalhadores é quem irá representá-los em juízo. O referido instituto é alvo de severas críticas por parte de alguns operadores do direito, especialmente por profissionais da advocacia, que defendem sua extinção do…

representantes dos trabalhadores (sindicatos) e os patronais. Logo se observa que a categoria patronal, na maioria das vezes, permaneceu em posição privilegiada, negociando o que lhe convinha ou que melhor lhe aprouvesse. Esse fato é comprovado quando constatamos que no Direito do Trabalho as principais conquistas não foram oriundas de negociações coletivas e sim através de rígidos instrumentos de pressão, como por exemplo, o direito de greve realizado pelos sindicatos, com o apoio dos…

geral, em salário. Muitos empregadores fundamentam o pagamento de diária para viagem e de ajuda de custo com base na regra do artigo 457, parágrafos 1º e 2º da CLT. Tal regra deve ser entendida, em sentido contrário ao da tese patronal, como mera presunção legal, que permite correta distribuição do ônus da prova. Problema relevante no âmbito justrabalhista, sobretudo na realidade fática da prestação laborativa, é aquele referente às gorjetas. A…

SOBRE A ESCOLHA DO TEMA O presente estudo tem por escopo elucidar a importância do exercício do direito de greve e a sua forma como de autotutela dos interesses de uma dada classe profissional, sua legitimidade e suas conseqüências nas relações laborais, bem como o “abuso” do exercício desse direito. 2 AGRADECIMENTOS Muitas pessoas me auxiliaram a concluir esta Monografia. Dentre elas peço venia para citar e agradecer a atenção dada por meus pais, o incentivo de sempre…

Na estabilidade, a norma protetiva laboral garante ao trabalhador a manutenção da relação empregatícia por um prazo indeterminado ou determinado. Assim, a estabilidade pode ser classificada como definitiva também denominada de absoluta, ou provisória, conhecida também como estabilidade relativa. Entretanto, como dito, o termo garantia de emprego também serve para denominar a hipótese em que o empregador fica obstado, provisoriamente, de romper o pacto laboral sem justa causa, mas que,…

Trabalho -> complexo de princípios, institutos e Regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregado e empregador e outros grupos normativamente especificados, considerada a sua atuação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais; - Direito Individual do Trabalho -> complexo de princípios, institutos e Regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregado e empregador e outros grupos normativamente especificados…

trabalho a maioria delas se adaptam as necessidades de cada organização. Cada país possui sua própria legislação para a quantidade de hora que deverão ser cumpridas dentre seus funcionários durante dia ou semana. O Brasil adota, legalmente, jornada laboral de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Seria este o melhor tempo de duração do trabalho? Assim, este trabalho pretende apresentar um breve retrospecto histórico do tema e discutir alguns aspectos da legislação trabalhista do Brasil…

protetora, o sistema ficaria a cargo de estabelecer as condições do contrato trabalhista. Outros defendem que é preciso garantir o mínimo de direitos trabalhistas, porém dar maiores possibilidades de negociação entre as partes envolvidas no pacto jus laboral. Assim, em termos gerais, flexibilizar seria dar maior maleabilidade aos limites que regem a relação trabalhista. Oscar Ermida Uriarte conceitual flexibilização: Em termos gerais e no âmbito do Direito do Trabalho, a…