Sindicais E Trabalhistas

1. NEGOCIAÇÃO SINDICAL 1.1 - Histórico dos Sindicatos no Mundo e no Brasil: O modelo de negociação coletiva hoje vigente no Brasil ainda data da época do Estado Novo (1937-1945), no qual a influência das idéias corporativistas da Constituição Federal de 1937 dava a entender que o sindicato, por exercer funções delegadas do poder público, estava ao Estado atrelado e deste podia sofrer limitações e intervenções. Embora a Constituição Federal de…

PRATICAS ANTISSINDICAIS Conceito: Todas as atitudes que vão de encontro contra a vontade de dirigentes sindicais, para melhorar determinadas condições de trabalho de certa categoria trabalhista. Tal prática está tipificada no artigo 8º da CF/88 e pela convenção de 98 da OIT. Exemplos de atitudes antissindicais: Como mencionado acima, todas as praticas que tentam impendi, cerceiam os direitos trabalhistas, é qualificada como pratica antissindical, nesse rol de entendimento, podemos…

Universidade Anhanguera Uniderp Centro de Educação a Distância Curso: Ciências Contábeis Professora Tutora: Katiele Cristina de Andrade Fernandes Professora a Distância: Profª. Ma. Juliana Leite Kirchner Tema: “Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária” Piracicaba, 2012 Sumário Introdução Pretendemos elucidar a formação do Direito do Trabalho no Brasil, a fim de demonstrar as influencias sofridas, pelo processo referido, por diversos…

países centrais e que nos autorize a falar de seu desmonte? É o que pretendo aqui abordar. Em pauta: a institucionalização do modelo de representação sindical e as leis de proteção ao trabalho no governo Vargas; a repressão política e a flexibilização institucional desse sistema, impostas pelo regime militar; a revitalização do movimento sindical e as pressões pela redemocraticação do país animadas pelo novo sindicalismo; e, finalmente, o processo mais recente de retração desses…

O Crime de peculato equiparado na Consolidação das Leis Trabalhistas Anderson da Silva Moreira, discente do 7º Semestre de Bacharelado de Direito da FAFIT. Palavras-Chave: Crime de Peculato; Peculato Equiparado; Recepção do art. 552 da CLT pela Constituição Federal. 1. Introdução O presente trabalho visa estudar o crime de peculato por equiparação, tipificado no art. 552 da Consolidação das Leis Trabalhistas, com a finalidade de constatar se o respectivo crime ainda é aplicável após a

recolhimento da contribuição sindical. Em competência atribuída ao MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no artigo 87, II, da Constituição Federal de 1988, e ao DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO, no art. 610, da CLT, fica estabelecido nos artigos 578 e seguintes, da Consolidação das Leis Trabalhistas, a Fixação e o Recolhimento da Contribuição Sindical. II - Descreve o artigo 578 da Consolidação das Leis Trabalhistas a devida cobrança da “contribuição sindical” pelos…

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas ÍNDICE 1. Introdução DESENVOLVIMENTO 2. Sujeitos das Relações Coletivas 3. Identificação da organização 4. FUNÇÕES DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA MODELO SINDICAL BRASILEIRO 6. CONFLITOS DE TRABALHO Conflitos coletivos Conflitos individuais 7. NEGOCIAÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA DO TRABALHO 1. Conceito 11 2. Base da Negociação 11 3. Elementos da tática…

O SISTEMA DA UNICIDADE SINDICAL COMO ÓBICE À LIBERDADE SINDICAL PLENA Aluna: Maria de Fátima Rabelo Silva INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como cerne a discussão de um dos temas mais polêmicos na seara do direito do trabalho coletivo, a saber, o direito à liberdade sindical. Discutindo o fato de dentro do âmbito do ordenamento jurídico brasileiro haver uma contradição constitucional, em que ao mesmo tempo que tem como princípio fundamental o direito à liberdade, por…

contratados durante sua vigência para aquela determinada categoria. Vale para os trabalhadores e para os empregadores. Sem o reconhecimento do pluralismo jurídico não é sequer possível falar em Direito Coletivo do Trabalho. Princípio da Liberdade Sindical: é genérico, compreende uma série de valores abstratos. É princípio que deve ser observado em toda tarefa interpretativa do Direito Coletivo do Trabalho. Princípio da Autonomia Privada Coletiva: (...) É reconhecida a autonomia de…

fundamentais da sociedade. Vargas acabaria atrelando a estrutura sindical ao Estado, destruindo todas as bases sociais e políticas em que tinha se desenvolvido o movimento sindical no período anterior. A partir da década de 30, o Brasil passou a ser um país industrial e a classe operária ganhou uma importância maior. O conflito entre capital e trabalho passou a ser tratado como uma questão política. Por um lado, criou uma estrutura sindical corporativista, inspirada no Fascismo…