Sinase é Lei

desenvolvidas não percam de vista a família e a escola como potenciais fatores de proteção à vulnerabilidade e ao risco; Ao órgão gestor da Política Nacional de Saúde Mental que realize consulta ao CONANDA, com base no Art. 28, parágrafo único, da lei 11.343/06, para esclarecimentos sobre se as estratégias de redução de danos, enquanto atividades de prevenção do uso indevido de drogas dirigidas à criança e ao adolescente, normatizadas e implementadas pela rede pública de saúde, estão em…

Social Pleno – Acolhimento / Centro de Atendimento à Criança e Juventude • Conhecimentos Básicos de Língua Portuguesa e Matemática; • Conhecimentos Específicos : Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/90) Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto‐Juvenil; SINASE (Sistema Nacional de Atendimento sócio‐educativo); Declaração Universal dos Direitos Humanos; Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF); Política Nacional de…

“escola do Crime? De FEBEM para Fundação Casa, há alguma diferença? O internato para menores infratores é realmente a melhor saída? OBJETIVO GERAL Analisar as influências causadas pela Fundação Casa na vida de adolescentes em conflito com a lei. OBJETIVO ESPECÍFICO Comparar o regime da Fundação Casa com as medidas sócio-educativas existentes atualmente e classificar eficazes ou não. as medidas utilizadas pela instituição na correção dos adolescentes. JUSTIFICATIVA A…

Segundo Volpi; Os adolescentes em conflito com a lei, embora sejam componentes de mesmo quadro supracitado, não encontram eco para a defesa dos seus direitos, pois, pela condição de terem praticado um ato infracional, são desqualificados enquanto adolescentes. A segurança é entendida como a formula mágica de “proteger a sociedade (entenda-se, as pessoas e o seu patrimônio) da violência produzida por desajustados sociais que precisam ser afastados do convívio social, recuperados e…

violência e nação, pois estes podem revestirse da ideia da violência nacionalista a qual é limitada, sendo mais étnica, ou até racial, do que propriamente nacionalista. Psicologias da agressividade a) A psicologia geral da agressividade busca as leis que enunciam correlações entre certos fatores determinados e as condutas agressivas. Em geral, os estudos são experimentais e estatísticos. As teorias mecanicistas, do tipo behaviorista ou neo-behaviorista, consideram os estímulos…

situam-se no campo da viabilização de direitos sociais demarcados primeiramente na Constituição Federal de 1988, e nas demais politicas publicas como, o Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. O Assistente Social no uso de suas habilidades faz uso de diversos instrumentais, no campo de estagio os mais utilizados foram; questionário, observação, visitas institucionais, técnicas de grupo, redes sociais, analise institucional,…

Metodologia O objetivo proposto pelo presente projeto Desafiando o futuro buscando um novo começo é sensibilização de todos os envolvidos no que se refere as medidas socioeducativas destinadas a adolescentes em conflito com a lei, para que haja a devida efetivação dos objetivos propostos pelo projeto, será importante a participação dos adolescentes, pais, responsáveis e técnicos. Desta forma para que o projeto tenha êxito, faz-se necessário duas etapas para sua execução. O primeiro…

Grupo Ser Educacional Faculdade Maurício de Nassau Curso de Bacharelado em Direito Andréa Cristina Vieira dos Santos LEI FEDERAL Nº 12.594/2012: UM ESTUDO REFLEXIVO SOBRE O DIREITO DA VISITA ÍNTIMA PARA MENORES INFRATORES, À LUZ DOS DIREITOS PENAL E DA FAMÍLIA. Recife 2012 Andréa Cristina Vieira dos Santos LEI FEDERAL Nº 12.594/2012: UM ESTUDO REFLEXIVO SOBRE O DIREITO DA VISITA ÍNTIMA PARA MENORES INFRATORES, À LUZ DOS DIREITOS PENAL E DA FAMÍLIA. Trabalho…

artigos publicados por militantes na área do direito infanto-juvenil. Inicialmente, o estudo fala como os direitos das crianças e dos adolescentes eram violados nas idades Antiga, Média e Moderna e da importância que a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.069/1990 tiveram para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. A definição de ato infracional e a de criança e adolescente, bem como a de quem pode praticar o ato infracional e os motivos que a levaram a praticar tal ato,…

elementos para subsidiar uma análise que busque contemplar a complexidade da questão, sem, entretanto, pretender esgotar os conteúdos. Os avanços identificados no Brasil com a promulgação de leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei n° 12.594/2012) devem ser problematizados por toda a sociedade e a Psicologia, como ciência e profissão, muito tem a contribuir, a partir de um diálogo plural,…