Sinalagmatico

do exercício de polícia, seja em razão da utilização, efetiva ou potencial, de um serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”(2). Desprende-se disso, que a taxa é um tributo contraprestacional ou sinalagmático. Para entendermos melhor o objeto da taxa é necessário fazer maiores considerações acerca do serviço público. Segundo a doutrina majoritária brasileira, serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade…

plexo de funções para o qual fora contratado e remunerado. O entendimento no próprio TRT da 5º Região como em outros Tribunais é farta e predominante tal posição: “ACÚMULO DE FUNÇÕES. CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE ADICIONAL. O contrato de trabalho é sinalagmático, caracterizando-se pela reciprocidade entre as obrigações contratuais. Deve haver um equilíbrio entre as prestações, sob pena de se causar o enriquecimento ilícito do empregador. Outrossim, devem ser observados os princípios da…

individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.” 2. Características do contrato 1. Bilateral (unilateral somente um tem a obrigação) 2. consensual - e não solene - art. 443 3. oneroso 4. sinalagmático e comutativo – obrigações recíprocas 3. Elementos essenciais ou condições de validade - artigo 104 do novo Código Civil, ou seja, envolver agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou…

contrato de trabalho são: a) contrato de direito privado; b) não solene; c) sinalagmático; d) de execução continuada; e) consensual; f) intuito personae, em relação ao empregado; g) oneroso; h) subordinativo; e i) com alteridade. a) contrato de direito privado: a natureza do contrato de trabalho é de direito privado e não público. b) não solene: informal; pode ser escrito ou oral, tácito ou expresso. c) sinalagmático ou bilateral: pressupõe uma reciprocidade de direitos e…

Capacidade e legitimação das partes; Manifestação de vontade isenta de vícios; Objeto lícito, possível, determinado ou determinável. Classificação dos contratos: Quanto às obrigações: Bilaterais – gera obrigações equivalentes para todas as partes (sinalagmáticos- prestação e contraprestação). Unilaterais – gera obrigação apenas a uma das partes. Imperfeito – trata-se daquele contrato unilateral que acidentalmente (no seu curso) acaba gerando alguma obrigação para o contraente que…

cláusula como apenas “rebus sic stantibus” (Rebus = coisa; sic = assim; stantibus= ficar). A aplicação da cláusula “rebus sic stantibus” não prescinde da observância de determinados requisitos. Num compêndio, pode-se enumerá-los assim: 1) Contrato sinalagmático, (Denominação que se atribui ao contrato bilateral, onde as partes assumem obrigações recíprocas) oneroso, comutativo e de execução continuada ou diferida; 2) Acontecimento extraordinário, geral e superveniente, onde esta é a…

conceituado da melhor maneira no Art. 481 CC: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro” 1.2. Natureza jurídica a) Contrato bilateral ou sinalagmático – proporciona, reciprocamente, obrigações para ambas as partes, com a transferência obrigatória do domínio da coisa a outra parte, mediante o pagamento justo e certo da coisa; b) Contrato oneroso – gera repercussão econômica com a…

PERSONAE” O contrato de trabalho nasce para um trabalhador específico que é escolhido de acordo com suas características, ou seja, possui um destinatário específico. Não é intuitu personae em relação ao empregador, mas tão somente ao empregado. 2. É SINALAGMÁTICO Ou seja, de prestações recíprocas. Prestação do empregado : Serviços, Trabalho; Prestação do Empregador : Pagar salário. 3. É CONSENSUAL O contrato de trabalho não exige qualquer solenidade, podendo ser expresso ou tácito,…

administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/88). Contrato de Trabalho – Formas e prazos • Conceito – é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego (art. 442, CLT). • Requisitos – Consensual, sinalagmático(bilateral), continuidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade, alteridade (prestação do serviço por conta alheia, não há qualquer risco do trabalhador). • Anotação CTPS – O empregador terá o prazo de 48 horas para anotar…

da assinatura da Carteira de Trabalho, mas através das palavras ( forma VERBAL ) ou até mesmo de forma silenciosa ( forma TÁCITA ). O Contrato de trabalho apresenta como características, ou seja, ele é: SINALAGMÁTICO, DE TRATO SUCESSÍVO, ONEROSO E INTUITU PERSONAE. Ou seja, ele é sinalagmático, pois é um contrato bilateral, onde as partes assumem obrigações recíprocas ( apresenta direitos e deveres para ambas as partes). É de trato sucessivo, pois foi feito para ser duradouro. É…