Simulação Absoluta E Relativa Direito Civil

Direito Civil: Distinção entre Lesão e Estado de Perigo Anderson Hermano - 22/07/2012 Prezados amigos, tudo bem? O Código Civil Brasileiro trata no Capítulo IV, do Título I, do Livro III, da Parte Geral (art. 138 a 165) sobre um tema muito recorrente em concursos públicos quando se trata da disciplina Direito Civil: refiro-me aos “Defeitos dos Negócios Jurídicos”. De acordo com o CC/2002, são defeitos dos negócios jurídicos: a) Erro ou ignorância b) Dolo c) Coação d) Fraude contra credores e)

transferir, modificar ou extinguir direitos. 73) Quais os requisitos de validade do ato jurídico? R.: Agente capaz, objeto lícito, livre vontade e forma prescrita (quando exigida) ou não proibida (defesa) em lei. 74) Qual a diferença entre negócio jurídico e ato jurídico? R.: Há autores que, adotando a doutrina alemã dos pandectistas, empregam a expressão negócio jurídico quando o ato jurídico for típico de obrigações e contratos, e ato jurídico para os demais. No Direito brasileiro,…

vender a casa vou dizer para sua esposa. Coação relativa, ou moral: embora constitua ameaça a um fato grave, esse fato sempre deixa uma opção ao coagido ele pode optar entre celebrar o negocio jurídico ou recusar a realizar o negocio e agüentar as conseqüências. Coação absoluta ou física: não é prevista no código civil, mais tem como conceito é que toda vez que uma pessoa for coagida, e que lhe for tirada possibilidade de opção esta tendo coação absoluta. Temos como exemplo: João…

DIREITO CIVIL I PROF. WALTER A. BERNEGOZZI JR D I R E I T O C I V I L INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL DE DIREITO CIVIL 1. OBJETIVO DESTE MATERIAL Esta apostila não objetiva ser fonte de todo o saber necessário à plena formação do aluno na disciplina Direito Civil I. Este material, em verdade, equipara-se a uma bússola, que, como todos sabemos, não leva ninguém a lugar nenhum. A bússola tão somente…

Parte Geral RESUMO DA PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL Prof. Rafael de Menezes Obs: este trabalho se trata de um resumo, e não de uma apostila, pelo que deve ser acompanhado das respectivas aulas para uma melhor compreensão. Parte Geral do Novo Código Civil Ubi societas, ibi jus, e vice-versa; quem forma a sociedade são as pessoas, por isso o CC, que é a constituição do cidadão, começa tratando das pessoas. 1 – DAS PESSOAS: os

constitutivos, que podem ser o Estatuto ou Contrato Social, na forma do que dispõe o art. 45, do Código Civil. Em geral, estes atos constitutivos da pessoa jurídica são registrados ou na junta comercial, ou no CRPJ (Cartório de Registro da Pessoa Jurídica). Ausente o registro da pessoa jurídica, temos uma mera sociedade irregular ou de fato, tratada como ente despersonificado pelas regras do Direito Empresarial (artigos 986 e seguintes), caso em que os seus sócios passam a ter…

Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Direito Civil I Profa.: Onélia de Medeiros Pontes Aula: 013 Disciplina: CCJ0006 Folha: Data: 1 de 3 23/10/2012 Assunto: Dos Defeitos do Negócio Jurídico ==XXX== RESUMO DE AULA (WALDECK LEMOS) 13ª AULA – Negócios Jurídicos Dos Defeitos do Negócio Jurídico (Art. 138 a 165 e 167 do Código Civil) 1-Vícios do Consentimento ou da Vontade => A vontade do agente não é livre. 1.1 Erro (Art. 138 a 144 do CC) => É uma falsa…

que está prevista no Artigo 96 § 3º do Código Civil b) Um dos deveres do locador é de Indenizar as benfeitorias necessárias e úteis feitas pelo locatário de boa-fé, previsto no Artigo 35 da lei de locações “Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.” Com isso o…

manuais recomendados pelo Professor Regente e Assistente. TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL CASOS PRÁTICOS PROF. MENEZES CORDEIRO Faculdade de Direito de Lisboa Teoria Geral do Direito Civil (Casos Práticos) - Lara Geraldes @ FDL CASO DA EMPREITADA [SJ] B, empreiteiro, faz a escrivaninha da D. Maria, em pau-santo, segundo desenho do Mestre Silva, em troca de 20.000 €, a pagar por A, dono da obra. • A: direito de crédito de receber a coisa e pretensão [exigi-la]. Poder…

nulidade será dividida em nulidade absoluta e relativa. Nulidade absoluta São as situações que a legislação determina que não produzem qualquer efeito jurídico por ofenderem gravemente princípios da ordem pública. Não terão eficácia para o Direito os atos eivados de nulidade absoluta – em regra, são os negócios jurídicos que possuem vícios nos elementos essenciais, ou ainda, que possuam os elementos essenciais praticados com o objetivo de fraudar lei imperativa (simulação); ou ainda os…