Simulação Absoluta E Relativa Direito Civil

Parte Geral - Resumo da parte geral do Código Civil Prof. Rafael de Menezes Obs: este trabalho se trata de um resumo, e não de uma apostila, pelo que deve ser acompanhado das respectivas aulas para uma melhor compreensão. Parte Geral do Novo Código Civil Ubi societas, ibi jus, e vice-versa; quem forma a sociedade são as pessoas, por isso o CC, que é a constituição do cidadão, começa tratando das pessoas. 1 – DAS…

Contrato – negócio jurídico Contrato nada mais é que um negócio jurídico que tem por fim criar, extinguir ou modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídico devendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes. Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o contrato, de

ESQUEMA DE DIREITO CIVIL CÓDIGO CIVIL – LEI Nº 10.406 de 10/01/2002 PARTE GERAL LIVRO III – DOS FATOS JURÍDICOS TEORIA DO FATO JURÍDICO FATOS JURÍDICOS NATURAIS (FATOS JURÍDICOS STRICTO SENSU) HUMANOS (ATOS JURÍDICOS LATO SENSU) Decorrem da simples manifestação da natureza Decorrem da atividade humana ORDINÁRIOS São os comuns, corriqueiros Ex. Nascimento, morte, decurso do tempo. LÍCITOS ATO JURÍDICO SCTRICTO SENSU …

Parte Geral - Resumo da parte geral do Código Civil Prof. Rafael de Menezes Obs: este trabalho se trata de um resumo, e não de uma apostila, pelo que deve ser acompanhado das respectivas aulas para uma melhor compreensão. Parte Geral do Novo Código Civil Ubi societas, ibi jus, e vice-versa; quem forma a sociedade são as pessoas, por isso o CC, que é a constituição do cidadão, começa tratando das pessoas. 1 – DAS

Personalidade Basta nascer com vida pra adquirir Capacidade(Aptidão de praticar os atos da vida cívil) - de direito - de fato Incapacidade - absoluta - relativa *menoridade não se confunde com incapacidade *emancipação -voluntária -> dar capacidade de FATO - legal-> decorre da prática de um ATO Domicílio - morada -> local em que se encontra sem estabilidade - residência-> morada habitual - domicílio -> a residência com animus de permanência…

Direito Civil – Parte Feral - Segundo Semestre FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO Todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. Todo fato para ser jurídico deve passar por um juízo de valoração. Classificação: Fatos Naturais (fatos jurídicos em sentido estrito) Ordinários (nascimento, a morte, maioridade, etc) Extraordinários (casos fortuitos e força maior – ex: terremoto, raio, tempestade) Classificação: Fatos…

DIREITO CIVIL I PARTE GERAL Sumário Do Negócio Jurídico................................................................................................................................... 1 ART. 104. A validade do negócio jurídico requer:................................................................................. 1 I - agente capaz;.....................................................................................................................................1 II — objeto lícito

coisa não é justa porque é lei, mas deve ser lei porque é justa”. Montesquieu Abreviaturas: CC/02- Código Civil de 2002 CF 88- Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. CFC - Conselho Federal de Contabilidade CTN - Código Tributário Nacional LC - Lei Complementar Resumo É sabido que o Estado Democrático de Direito Brasileiro não é proprietário dos meios de produção. Sendo assim, necessitará de recursos oriundos dos setores…

Os Defeitos do Negócio Jurídico Agora serão citadas as hipóteses em que a vontade se manifesta com algum erro, tornando assim o negócio anulável. O Código Civil brasileiro regula seis defeitos: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. É de quatro anos o prazo de decadência para a anulação do negócio jurídico, contado a partir de: no caso da coação, do dia em que ela cessar; no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do…

O Novo Código Civil mudou ao criar a figura de lesão contratual, estabelecendo que esta ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. A lesão prevista no artigo 157 do Código Civil somente é apreciada pelo juiz em casos excepcionais, ou seja, quando a vontade de um dos contratantes não pode ser exercida livremente porque ela está em estado de necessidade ou com ausência de…