Simulação Absoluta E Relativa Direito Civil

DIREITO CIVIL I [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof.ª Thelma Araújo Esteves Fraga APRESENTAÇÃO A metodologia…

FACULDADE DOM ALBERTO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I Um médico, com uma paciente internada, maior de idade e lúcida, procura você, como advogado, para uma consulta. Essa paciente precisa de uma transfusão de sangue haja vista problemas decorrentes de intoxicação que a colocam em risco de vida, mas, a mesma se recusa a fazer tal transfusão em face de que sua religião não permite. Questiona-se se há responsabilidade desse médico em não fazer o procedimento. Além da fundamentação teórica e legal

cláusula para o negócio jurídico. Gabarito: Trata-se a expressão de condição simplesmente potestativa e, quando aposta em negócios jurídicos uma vez que subordinam a obrigação à cláusula ‘si volam’ é considerada abusiva e, portanto, nula de pleno direito. 3. TODOS OS NEGÓCIOS PODEM CONTER ELEMENTO ACIDENTAL? Em regra somente os negócios que envolvam interesse patrimonial (conteúdo econômico) podem conter elemento acidental (exemplos: compra e venda, doação, etc.). Mas nem todos…

4.1 O princípio da boa-fé e o direito tributário...........................................17 4.2 Autonomia privada, boa-fé e planejamento tributário..........................20 5 CONCLUSÃO.........................................................................................27 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................29 4 1 INTRODUÇÃO Trata o presente trabalho de tema extremamente relevante no campo do Direito Tributário. A evolução…

Inexistente: é falta de algum elemento estrutural do negocio jurídico, como p. ex. quando não houver manifestação ou declaração de vontade. O negocio nulo (nulidade absoluta) é negocio jurídico praticado com ofensa a preceitos de ordem publica, é a falta de elemento substancial ao ato jurídico (art. 166 e 167, do CC). O negócio anulável (nulidade relativa) é o negocio jurídico que ofende o interesse particular de pessoa que o legislador buscou proteger. o negocio anulável pode se tornar…

objetos do Direito. Classificação A doutrina classifica os bens de três formas distintas: Em si considerados; Reciprocamente considerados; e Considerados em razão de seus titulares. Bens em si considerados: Critérios: 1. Quanto à corporeidade: Categoria originalmente romana, era dividida entre coisas corpóreas e coisas incorpóreas, de acordo com a possibilidade ou não de serem tocadas. Das coisas corpóreas (tangíveis), distinguiria-se, então, as incorpóreas, consistentes nos…

negócio jurídico independe da licitude do objeto. B) a coação de terceiro sempre vicia o negócio jurídico. C) a validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial. D) de acordo com parte da doutrina, a coação física gera nulidade absoluta do negócio jurídico. E) o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalesce pelo decurso do tempo. 08) O silêncio do contratante que adquire quinhão hereditário de outrem, ocultando seu efetivo valor, que…

dependem ou independem da vontade humana, previstos na norma jurídica, em virtude dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. As relações jurídicas, marcadas pela intersubjetividade, são relações tuteladas pelo direito. 2 – Classificação: Os fatos jurídicos em sentido amplo (lato senso) podem ser naturais (independem da vontade humana) ou fatos humanos (dependem da vontade humana). 2.1 – Fatos Naturais também denominados fatos jurídicos em sentido…

Negócio Jurídico: negócio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista, teoria objetiva e teoria estruturalista. Negócio Jurídico: Define-se como qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos de direito, no âmbito do exercício da autonomia da vontade, seu fundamento é a manifestação da vontade das partes, isto é dos sujeitos de uma relação jurídica. Segundo Miguel Reale, é aquela espécie de ato jurídico que além, de se…

acontecimento, natural ou humano suscetíveis de produzir aquisição, conservação, modificação ou extinção de Direitos. Não são Fatos Jurídicos apenas porque deles emergem direitos e obrigações, mas porque esses direitos e obrigações podem ser exigidos ou reclamados. Quando um fenômeno da natureza e uma obrigação nascida de uma relação humana constam do diploma jurídico, tornam-se obrigatórios os direitos e deveres. Aquisição CC – Art. 1238... Conservação CC – Art. 1277...…