Simulado Processo Penal

­­­­ Crimes falimentares Professora: Silvhyna Kleen Aluno: Reduto/MG 2014­­­ Introdução Na Lei Falimentar as disposições de natureza penal estão descritas em seu Capítulo VII. Do artigo 168 ao178 (Seção I), estão os tipos penais; do artigo 179 ao182 (Seção II), listam-se as disposições acerca dos sujeitos passivos das infrações, da condição objetiva de punibilidade, dos efeitos da condenação e da prescrição; e, por fim, os artigos 183 a 188 (Seção III) trazem

abrangido pelo caput deste artigo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. Art. 14. Apresentar, em liquidação extrajudicial, ou em falência de instituição financeira, declaração de crédito ou reclamação falsa, ou juntar a elas título falso ou simulado: Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. Parágrafo único. Na mesma pena incorre o ex-administrador ou falido que reconhecer, como verdadeiro, crédito que não o seja. Art. 15. Manifestar-se falsamente o…

LÍNGUA PORTUGUESA Texto II SIMULADO – SECULT Texto I 1. O trecho “Era um obcecado por jogo e, na vez em que foi atropelado, pediu urgentemente,” pode ser reescrito, sem prejuízo sintático e sem alteração semântica, da seguinte forma: a. Era um obcecado por jogo e, na vez onde foi atropelado, pediu urgentemente, b. Era um obcecado por jogo e, na vez quando foi atropelado, pediu urgentemente, c. Era um obcecado por jogo e, na vez à qual foi atropelado, pediu urgentemente,

também deste capítulo, no Código Civil de 1916. O novo, entretanto, trouxe uma relevante alteração nessa parte, disciplinando-a no capítulo que cuida da invalidade do negócio jurídico. O art. 167 do referido diploma declara nulo o negócio jurídico simulado, subsistindo, porém o dissimulado, se válido for à substância e na forma. Defeitos do negócio jurídico são, pois, as imperfeições que nele podem surgir decorrentes de anomalias na formação da vontade ou na sua declaração. Não obstante…

Código Penal. Já o denunciado Antônio Lopes está incurso nas penas do artigo 239, parágrafo único, da Lei n. 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nas penas do artigo 317, § 1º, c/c artigo 69, ambos do Código Penal?. O juiz da 15ª Vara Criminal de Porto Alegre, RS, recebeu a denúncia, nos seguintes termos: ?compulsando os autos, verifico que há prova indiciária suficiente da ocorrência dos fatos descritos na denúncia e do envolvimento dos denunciados. Há justa causa para a…

NOTURNO LEGÍTIMA DEFESA REAL E LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA JURISPRUDÊNCIA E COMENTÁRIOS. Sendo considerada uma excludente da ilicitude, a legítima defesa é um importante conceito no Direito Penal. Nos termos do art. 25, infere-se que age em legítima defesa quem: “usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Neste sentido, verifica-se que para a…

dentro do aparato institucional do Estado, porém fora do poder Judiciário. Extrajudicial: é o nome que se dá a qualquer perícia que acontece fora do âmbito do poder Judiciário. 30) É aquela que é feita apenas com base em documentos juntados no processo, sendo vedado ao perito, neste caso, diligenciar junto às pessoas físicas e jurídicas envolvidas, mas que nele não são partes. 1) Objeto da perícia pode ser uma multiplicidade de cousas dentre as quais temos: a informação, o fato, o…

econômico ou não que atinge a toda a sociedade, pessoas indeterminadas, prejudicando interesses difusos e coletivos. Santos, Cláudia Cruz. O Crime de Colarinho Branco, a Desigualdade e o Problema dos Modelos de Controlo Bottino, Thiago. Direito Penal Econômico. Questão (2) 1- “Lei no 10.303, de 31 de outubro de 2001 Art. 27-C. Realizar operações simuladas ou executar outras manobras fraudulentas, com a finalidade de alterar artificialmente o regular…

SIMULADO – DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 01. Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes próprios de funcionário público: a) prevaricação, concussão, corrupção passiva e usurpação de função pública b) peculato, excesso de exação, falsificação de documento público e corrupção ativa c) desacato, peculato culposo, corrupção ativa e prevaricação d) facilitação de contrabando ou descaminho, advocacia administrativa, peculato e tráfico de influência.…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – EXERCÍCIOS P/ AFRFB PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 06 – SIMULADO Futuros Aprovados, Hoje chegamos à nossa última hora e é hora de praticar com mais exercícios. Bons estudos!!! **************************************************************************************** SIMULADO 1. (Procurador / 2006) O resultado é prescindível para a consumação nos crimes A) materiais e de mera conduta. B) formais e materiais. C) formais e omissivos impróprios. D)…