Simulado Internacional Privado

Brasil do pós-guerra (19502006). O modelo reproduz bem as principais características das variáveis fiscais ao longo do ciclo econômico, notadamente, uma volatilidade maior dos gastos públicos (consumo e investimento) vis-à-vis os respectivos gastos privados e o caráter procíclico da política fiscal brasileira. Dentre as variáveis fiscais analisadas, a razão carga tributária/ PIB é a que menos varia ao longo do ciclo econômico, porém, é a mais importante para explicar o ciclo do…

adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma. TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;…

As principais funções da Lei de Introdução ao Código Civil são: *a) Impor a eficácia geral e abstrata da obrigatoriedade, inadmitindo a ignorância da lei vigente; b) Desregulamentar o direito intertemporal; c) Desregulamentar o direito internacional privado no Brasil; d) Regular a existência e eficiência das normas jurídicas. 12. (OAB DF III 2004) “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. a) Verifica-se no texto o…

ultrapassa as limitações impostas pela norma tributária. Acentuaram-se, as discussões sobre a licitude das fórmulas para economia de tributos adotada pelas empresas. O Brasil tem buscado diminuir as possibilidades de elisão fiscal, territorial e internacional, editando normas que proíbam ou dificultem a economia de tributos. Corroborando a isso, está o entendimento de Heleno Tôrres42: Naturalmente, essas hipóteses (de planejamento tributário) prestam-se a usos indevidos, abusivos ou…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica:…

matriz é transferida para a capital paulista, na rua Álvares Penteado, no centro da cidade. Suas Agências passam a receber pagamento de contas de luz, uma inovação no País. Com apenas oito anos de vida, em 1951, o Bradesco torna-se o maior Banco privado do Brasil. Nessa década, o Banco chega ao norte rural do Paraná e decide também erguer sua nova sede em Osasco. A construção da matriz inicia-se em 1953 e leva seis anos para ser concluída. Em 1956, é criada a Fundação Bradesco, com o…

consumidor, crédito, poupança, investimento, cartão de crédito, previdência, capitalização e seguro de instituições diversas tornando a escolha consciente mais difícil. A educação financeira tem sido um dos temas importantes nas discussões internacionais. Instituições, representantes de diferentes países, autoridades governamentais, iniciativa privada e organizações não governamentais têm discutido a necessidade de orientar financeiramente os cidadãos. A Organização…

dispositiva, que se consuma com o registro do título ou da tradição, é precedida do contrato de compra e venda, de natureza obrigacional, pelo qual o adquirente se obriga a pagar o preço e o alienante a entregar a coisa objeto do negócio22. 2.4.8. Negócio simulado fiduciário e negócio Observa-se que, no negócio fiduciário, o meio excede o fim. Visam às partes um fim prático, realizando um negócio cujos efeitos ultrapassam os objetivos do que foi celebrado. Há uma discrepância entre o…

delegação do exercício do poder paternal à luz do direito substantivo da República de Cabo Verde não contrária os princípios da ordem pública portuguesa nem o seu reconhecimento produz resultado incompatível com os princípios da ordem pública internacional do Estado Português. | | | Decisão Texto Integral: | Acordam no Supremo Tribunal de Justiça I "A" intentou, no dia 20 de Junho de 2003, contra B, acção declarativa de revisão de sentença homologatória da delegação do exercício do…

assinale a afirmativa correta. a) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei. b) As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei. c) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei. d) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas para o exercício de atividades típicas do Estado. 55- Quanto às garantias dos contratos administrativos, é correto afirmar que a)…