Simulado Artigo 5 Da Cf

Bibliografia..................................................................................287 Anexos........................................................................................307 Miolo Manual de Mediacao MJ 4Ed 26.2.2013 Grafica.indd 5 05/03/13 22:24 Miolo Manual de Mediacao MJ 4Ed 26.2.2013 Grafica.indd 6 05/03/13 22:24 Aos professores: Carol B. Liebman, Wayne D. Brazil, Carrie Menkel-Meadow, Pela inestimável contribuição à mediação judicial no…

Celetista  – Art. 2º da Lei 8.112/90 - Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público  Princípio da Acessibilidade - concurso publico (Art. 37, II da CF)  EXCEÇÕES:   Cargos de confiança Contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, inc. IX da CF) CARGO PÚBLICO – Art. 3º. Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem…

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO - Conceito: São proposições fundamentais que condicionam toda a estruturação subsequente de uma determinada ciência, são os alicerces dela. (Fonte de integração da norma) Os princípios estão previstos, a sua aplicação no artigo 8º da CLT. - Funções Tem uma tríplice função a-) informadora b-) normativa (integradora, nas lacunas legislativas aplicamos os princípios) c-) interpretativa (Na interpretação, pode o juiz aplicar os princípios para a solução) -…

SIMULADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 01 Julgue as afirmativas com V ou F. O número entre parênteses indica o artigo ou artigos onde está a resposta. PODER LEGISLATIVO 1. ( ) A posse dos membros do Congresso Nacional ocorre ao início da sessão legislativa, ou seja, a quinze de fevereiro, a partir do que se inicia a contagem do período legislativo respectivo, da sessão legislativa e da legislatura, não havendo espaço, no caso de posse dos membros da Câmara dos Deputados, para se falar…

Simulado - INSS www.focusconcursos.com.br Focus Concursos www.focusconcursos.com.br 2015 Língua Portuguesa Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 5. Muitos nativos e ribeirinhos da Amazônia acreditavam − e ainda acreditam − que no fundo de um rio ou lago existe uma cidade rica, esplêndida, exemplo de harmonia e justiça social, onde as pessoas vivem como seres encantados. Elas são seduzidas e levadas para o fundo do rio por seres das águas ou da…

Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação O futuro chegou. A Editora Saraiva e a LivroeNet, em parceria pioneira, somaram forças para lançar um projeto inovador: a Coleção Saberes do Direito, uma nova maneira de aprender ou revisar as…

meios de comunicação, transportes em geral e à jurisdição administrativa (cf. O. A. Bandeira de Mello, 1979, v. 1:54). Os doutrinadores limitavam-se a compilar as leis existentes e a interpretá-las com base principalmente na jurisprudência dos Tribunais administrativos, formando a chamada Escola Exegética, Legalista, Empírica ou Caótica, "para a qual o direito administrativo era compreendido como sinônimo de direito positivo" (cf. Cretella Júnior, 1966, v. 1: 145). b) Direito…

entre o direito e a moral : 3 2. Direito positivo e direito natural : 4 3. Direito objetivo e direito subjetivo : 5 4. Direito público e direito privado : 6 CAPÍTULO 11 DIREITO CIVIL 5. A codificação : 7 6. O Código Civil brasileiro : 8 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Conteúdo e função : 13 2. Fontes do direito : 14 3. A lei e sua classificação : 15 4. Vigência da lei : 17 5. Obrigatoriedade das leis : 20 6. A integração das normas jurídicas : 21 7. Aplicação e…

limitação dos poderes dos governantes por uma norma escrita, a Constituição Federal, tudo a partir da idéia que todo o poder estatal, em verdade, pertence ao povo e dele emana, o que, aliás, está expressamente previsto no Parágrafo único do art. 1º da CF, que estabelece: “Todo poder emana do povo que o exercerá diretamente, nos termos desta Constituição, ou através de representantes eleitos”. Nossa Constituição, assim, adotou um sistema híbrido, denominado Democracia Participativa, que…

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. e) Seletividade na prestação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. 5. (Auditor-Fiscal da Receita Federal Área Tributária e Aduaneira 2005 – ESAF) Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio, assinale a opção correta. a) A lei não pode instituir outras fontes de custeio além daquelas previstas na…