Resumo juridico

Léxico reserva-se à língua como um conjunto sistêmico posto ao usuário; é um inventário aberto, com número infinito de palavras, podendo ser sempre acrescido e enriquecido não só pelo surgimento de novos vocábulos, mas também por mudanças de sentidos dos já existentes na língua. Ao se pesquisar o sentido da palavra denotação, encontra-se o conceito realista de significado: é a representação de objeto ou pensamento por meio de um sinal concreto. A similaridade é um dos processos para obter-se o sentido conotativo A contigüidade é outro processo, designando o todo pela parte, e. g.: Maria tem bom coração. A palavra coração representa o conjunto de elementos caracterizadores da personalidade de Maria. Este processo é metonímico; o outro, metafórico. Unívocos: são os que contêm um só sentido. Equívocos: são os vocábulos plurissignificantes, possuindo mais de um sentido e sendo identificados no contexto. Análogos: são os que, não possuindo étimo comum, pertencem a uma mesma família ideológica, sendo sinônimos, apesar de distinções semânticas porque a sinonímia perfeita inexiste. A polissemia é corrente na linguagem jurídica; vale citar, a propósito, Washington de Barros Monteiro (Direito das obrigações, 1976, p. 4): "Muitos são, portanto, suas acepções utilizando-se o legislador ora de uma ora de outra; aliás, na linguagem jurídica, tornam-se freqüentes essas polissemias." O já citado Ulmann (s. d., p. 331-346) analisa as cinco principais…

285-A permite que o juiz profira sentença de improcedência, sem citar o réu para contestar, nos casos em que a demanda dispensar instrução probatória e for idêntica a outras que foram anteriormente rejeitadas no mérito. Embasada na racionalização da atividade jurisdicional, o dispositivo pretendia, no começo, reduzir o tempo de tramitação dos processos, com a reiteração de atos decisórios já elaborados para casos semelhantes, permitindo a reprodução do teor de sentença anteriormente…

Quais são as fases do processo legislativo? . Porque a EC não exige promulgação? DIREITO ADMINISTRATIVO . É lícito exigir do licitante capacidade técnica do objeto do licitado? De onde se extrai essa proibição? . O que consiste a similaridade? DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL . Como se faz a prova da intensão das partes em relação a mudança de domicílio? . No caso de pessoa jurídica, se a administração fosse de um estrangeiro, onde seria o domicílio? E para o agente diplomático? .…

SUMÁRIO 1- Introdução ----------------------------------------------------------4 2- Resumo de Prescrição e Decadência------------------------5 3- Apreciação Crítica-------------------------------------------------7 4- Considerações Finais---------------------------------------------8 5- Referências Bibliográficas---------------------------------------9 6- Anexos---------------------------------------------------------------10 …

comparecendo, se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos. Dá-se a causa o valor de R$ ... (.......). Nestes termos. Pede e espera deferimento. LOCAL E DATA ADVOGADO OAB/UF ACÓRDÃO DO STJ RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 28.853 - RS (2010/0155470-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI R.P/ACÓRDAO : MINISTRO MASSAMI UYEDA RECORRENTE : I L M (PRESO) ADVOGADO : MARIA BERENICE DIAS E OUTRO (S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO…

própria estrutura da execução, tanto é certo que foi intitulada de Nova Lei de Execução. Pelo novo regramento, a execução da sentença passou a ser mera etapa do procedimento, não mais sujeita a novo processo. Dessa forma, proferida decisão que condena um devedor ao pagamento de determinada quantia e se não efetuado por ele tal pagamento, inicia-se a fase executiva, por simples requerimento do credor, expedindo-se, logo em seguida, mandado de penhora e avaliação. Como a Lei de Execuções…

27/05/2011 Embargos Infringentes Sentença Relator Revisor Vogal 50 SM 0 10 50 50 SM 50 100 0 50 SM 0 100 150 50 SM cerceamento rejeita de acordo relator Terminativa 515 §3º - 150 SM improcedente parcial – 50 SM Acórdão unânime e não unânime (art. 498) Súmulas STJ - 390 - 255 - 169 - 207 O projeto de novo CPC Procedimento Petição endereçada ao relator vista impugnação juízo de admissibilidade + regimento julgamento acórdão É…

Tutela antecipada É a antecipação dos efeitos da sentença de mérito e é providência que tem natureza jurídica mandamental que se efetiva com o objetivo de entregar ao autor total ou parcialmente a própria pretensão deduzida em juízo. Possuem legitimidade para requerer a tutela antecipatória o autor, o Ministério Público, o réu reconvinte, demais eventuais intervenientes no processo e, nas chamadas ações dúplices, ambas as partes litigantes. A antecipação da tutela pode ser…

que trata o parágrafo anterior, as comunicações processuais dirigidas aos interessados se darão na forma dos incisos I ou II do art. 179 do Regimento Interno, para aqueles já identificados nos autos, e na forma do inciso III, do mesmo dispositivo regimental, para aqueles cujos nomes e endereços não constem dos autos. (NR) (Resolução nº 213, de 6/8/2008, BTCU nº 30/2008) § 6º Nos casos em que a decisão que vier a ser exarada pelo Tribunal possua potencial lesivo a direito subjetivo…

decisão. (Acrescentado pela L-008.952-1994) Art. 47 - Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo. Parágrafo único - O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o…