livro

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

PECULIARIDADES DO PROCESSO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, EM PARALELO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

JOSÉ MAURO DINIZ LIMA

RIO BRANCO/ACRE
2012

Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 49425312.

RESUMO
O presente trabalho trata das peculiaridades do processo no Tribunal de Contas da
União, em paralelo com o Código de Processo Civil, mais precisamente com o procedimento comum do CPC. Foram realizadas comparações entre os institutos constantes em ambos os procedimentos e foram destacadas as questões peculiares do processo no TCU. Os temas abordados não foram tratados de maneira exaustiva, mas apenas em relação às peculiaridades. Verificou-se que tanto no TCU quanto no processo civil os procedimentos possuem uma estrutura básica similar, existindo no entanto um número maior de atos no processo civil, principalmente pelo fato de ser um processo judicial, onde o princípio da ampla defesa deve ser utilizado em sua plenitude.
No TCU o processo é mais conciso, mas os princípios constitucionais relativos ao processo também são respeitados.
Palavras-chave: Processo, TCU, CPC, Comparação, Peculiaridades.

ABSTRACT

This paper deals with the peculiarities of the proceedings in the Brazilian Court of Audit
(TCU), in relation to the Civil Law (CPC), more specifically with the common procedure of Civil Law. Comparisons were made between the institutes listed in both procedures and peculiar issues were highlighted in the TCU’s. The themes were not treated in such a way as exhaustive, but only in respect to their peculiarities. I found out that both TCU and civil process procedures have a similar basic structure, and there is, however, a larger number of acts in the civil process, mainly because it is a judicial process, where the principle of broad defense should be used in its fullness. At TCU, the process is more concise, but