Significado De Estado De Terror Penal Brasileiro

relevância dos valores que protege, a proibição é norma imperativa do direito internacional e integra o chamado núcleo duro dos direitos humanos. Entretanto, na prática, subsiste uma dificuldade em identificar a esfera de abrangência desta proibição. O significado de penas e tratamentos cruéis e desumanos foi alterado ao longo dos anos através da construção jurisprudencial sobre a temática. Condutas e circunstâncias que no início do século XX eram consideradas legítimas foram,…

reflexos do direito penal do inimigo no ordenamento penal moderno RESUMO O presente trabalho possui o escopo de demonstrar os reflexos do direito penal do inimigo no ordenamento penal moderno, a partir da obra de Günther Jakobs e Manuel Cancio Meliá. O livro reflete sobre o chamado direito penal do inimigo, que vê no delinqüente não um cidadão a ser respeitado, mas sim um foco de perigo a ser neutralizado, fato que influencia diretamente nas questões balizadoras do direito penal…

Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – Anamages Curso de Pós-graduação em Direito Público Ricardo de Carvalho Siqueira A SÍNDROME DO PÂNICO COMO CAUSA DE INIMPUTABILIDADE PENAL Belo Horizonte 2005 Ricardo de Carvalho Siqueira A SÍNDROME DO PÂNICO COMO CAUSA DE INIMPUTABILIDADE PENAL Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - Anamages e ao Centro Universitário Newton Paiva, para a obtenção do título de Especialista em…

PORTUGUÊS P/ POLÍCIA FEDERAL - (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR TERROR Português p/ Polícia Federal (teoria e questões comentadas) Aula 04 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Coesão textual Antes de falarmos da coesão textual, devemos entender o que é…

1. A GÊNESE DAS INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS 1.1 Histórico O homem é um ser sociável por excelência, ao passo que sua convivência em sociedade nada mais é do que a exteriorização da natureza imanente ao seu estado de necessidade. Ao observar a necessidade humana de conviver em grupo, percebe-se, outrossim, o surgimento de pretensões resistidas as quais ensejam a criação de conflitos interpessoais no âmbito da comunidade. Como consequência da criação de conflitos entre membros de comunidades

1. JUSTIFICATIVA A Teoria do Direto Penal do Inimigo foi desenvolvida pelo alemão Günther Jakobs em meados dos anos 80 do século passado. No início deste século a teoria voltou a ser alvo de discussões devido aos atentados de 11 de setembro de 2001 ao World Trade Center e ao Pentágono nos Estados Unidos e a política adotada por aquele país contra o terror. Tal teoria tem em sua estrutura basilar os pensadores contratualistas como Rosseau, Kant, Fitche, Locke e Hobbes. São…

ela; a Carta Magna assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, coloca a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na harmonia social. O que presenciamos é o contrário, um Estado servindo pequenas classes sociais em detrimento de todo um povo; vemos isso ao analisarmos os índices de concentração de renda e o de concentração de propriedade da terra no Brasil. Colabora-se com a concentração de renda nas mãos de…

fenômeno que há muito tempo, provavelmente desde a primeira vez que se falou em relação trabalhista, já assolava e prejudicava os labutantes em seus ofícios e que, logo, terminavam a desaguar em toda uma sociedade. Tal fato é chamado de assédio moral ou terror psicológico, também descrito pela sua nomenclatura em inglês: mobbing[3]. Iremos analisar o assédio moral tomando como raiz os ensinamentos de teóricos e doutrinadores jurídicos, ao lado da responsabilidade civil resultante da…

monográfica apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito – Faculdade Católica Dom Orione – como requisito parcial da apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Área de concentração: Direito Penal Orientador(a) Professor(a): ARAGUAINA 2012 SUMÁRIO 1 TEMA DELIMITADO E PROBLEMA.......................................................................03 2…

Como adverte Raúl Zaffaroni, no percurso histórico do controle penal, a identificação de determinados sujeitos ou grupos sociais como merecedores de uma punição diferenciada, nomeadamente mais rigorosa, não constitui relevante novidade. As idéias que legitimam uma “repressão penal plural”, dedicadas a traçarem as linhas divisórias da punição segundo o estatuto dos seus destinatários, fossem eles iguais ou estranhos (inimigos), sempre acompanharam, desde a antigüidade clássica, os…