Sigilo No Inquerito Policial

INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe discorrer quanto à importância do inquérito policial para elucidação da infração penal, posto que se inicie com a investigação ao indiciado para esclarecimento de uma infração penal, presidido pela autoridade policial prestando diligências para que se chegue à verdade real dos fatos, portanto é um instrumento que materializa a investigação do indiciado pelo cometimento da conduta prevista como infração penal pela legislação visando…

PENAL (DPP) = É o estudo de todos os atos, dos procedimentos, dos recursos, da denúncia. Do conjunto de atos processuais que vão antes (preparatório) durante (a ação penal) e depois da ação (recursos ...) = ESTUDA-SE: = ATOS PREPARATÓRIOS: Inquérito Policial. = A AÇÃO PENAL : todo o seu conjunto, que vai da denúncia à sentença. = OS RECURSOS: que cabem a cada ato. = A EXECUÇÃO: como é que se executa…

uniderp Curso de Direito BRUNO FERREIRA SEGAVA A IMPLANTAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL CAMPO GRANDE – MS 2011 BRUNO FERREIRA SEGAVA A IMPLANTAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada como exigência do Curso de Direito da Universidade Para o Desenvolvimento do Estado e…

LUCA INVESTIGAÇÃO, DENÚNCIA E INQUERITO POLICIAL Trabalho de Metodologia Cientifica sobre os tipos de investigação, como funciona os meios de denúncias e o tipos de inquérito policial apresentado a UNIFIN – Faculdade São Francisco de Assis. Prof. EDSON Porto Alegre 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Trataremos neste trabalho os tipos de investigação, como funcionam os meios de denuncias e os tipos de inquérito policial, No decorrer…

judiciária penal. A definição citada não trata da estrutura organizacional. Terceiro defeito está no fato de que tudo que não for processo está fora da definição, e, por exemplo, o inquérito policial, não é processo, mas está dentro do DPP. Inquérito é pré-processual. O CPP dedica vinte artigos para cuidar do inquérito policial (arts. 4º ao 23 do CPP). Cada autor apresenta sua definição de DPP. Definição adotada pelo Professor (José Frederico Marques): “conjunto de normas e…

pontos polêmicos, diferenciando as provas ilícitas das provas ilegítimas e das provas ilícitas por derivação, dando ênfase às provas obtidas mediante a violação das comunicações telefônicas, de dados, epistolar e telegráfica, assim como à violação do sigilo bancário, apresentando a fundamentação legal concernente e a respectiva interpretação, com base nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais correntes. Inicialmente, cumpre referir que, apesar da existência do princípio do…

judiciária penal. A definição citada não trata da estrutura organizacional. Terceiro defeito está no fato de que tudo que não for processo está fora da definição, e, por exemplo, o inquérito policial, não é processo, mas está dentro do DPP. Inquérito é pré-processual. O CPP dedica vinte artigos para cuidar do inquérito policial (arts. 4º ao 23 do CPP). Cada autor apresenta sua definição de DPP. Definição adotada pelo Professor (José Frederico Marques): “conjunto de normas e…

Processo Penal- Módulo Investigação Preliminar 1) É possível a instalação de CPMI? Justifique. Admitida a possibilidade, quais os poderes de investigação? É possível a quebra de sigilo bancário e telefônico diretamente pela CPMI? E a CPEI (Comissão Parlamentar Estadual de Inquérito) pode quebrar tais sigilos? Justifique. I – Natureza Jurídica da CPI. No atual estágio da civilização, determinados princípios surgem como indispensáveis à manutenção do Estado, enquanto sociedade…

estatuídos na LRE. Crimes em Espécie Nos artigos 168 usque 178, a LRE traz diversas condutas delituosas que constituem a parte especial de seu regramento penal. Os delitos são: Fraude a credores; Violação de sigilo empresarial; Divulgação de informações falsas; Indução a erro Favorecimento de credores; Desvio, ocultação ou apropriação de bens; Aquisição, recepção ou uso ilegal de bens; Habilitação ilegal de crédito; Exercício…

pesquisa deste trabalho. Muito obrigado! RESUMO O presente trabalho aborda o poder de investigação criminal do Ministério Público, o qual se dá mediante processo administrativo próprio no lugar de requisitar a instauração do inquérito policial em alguns casos, e os posicionamentos a favor da investigação criminal pelo parquet. Inicialmente se destaca o contexto histórico e a evolução do Ministério Público no Mundo e no Brasil, até se tornar um órgão autônomo e…