Seu Programa De Incentivos Fiscais Para O Desenvolvimento

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC Secretaria do Desenvolvimento da Produção - SDP Rede Nacional de Informações sobre o Investimento - RENAI INSTRUMENTOS ESTABELECIDOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA INCENTIVO AO INVESTIMENTO PRODUTIVO INDICE I - DESONERAÇÃO / INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS II - MARCO LEGAL PARA ALGUNS SETORES III - INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO IV - INCENTIVOS REGIONAIS Atualização parcial: abril de 2012 I - DESONERAÇÃO /…

ACABAR COM A GUERRA FISCAL ENTRE OS PORTOS. Alexandre Fernando de Almeida, Laércio Baptista da Silva afa.consultoria@yahoo.com.br, lasilva@uscs.edu.br Universidade De São Caetano Do Sul - USCS Resumo - O objetivo deste artigo é verificar se a fixação da alíquota de ICMS interestadual em 4% pode acabar com a guerra fiscal entre os portos. Foi realizada uma análise documental, exploratório, ex post facto, com base em materiais veiculados na mídia escrita sobre a guerra fiscal dos…

Ltda. usa de vantagem de custos decorrente de benefício fiscal não extensivo aos concorrentes, conferido pela Lei Estadual 2826/2003, vigente no regime tributário da Zona Franca de Manaus, o que fez as empresas Panasonic do Brasil Ltda., Sony do Brasil Ltda., Semp Toshiba S/A e Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. pedirem revisão desse benefício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A LG possui benefícios fiscais, que hoje lhe dão uma vantagem competitiva de…

A GUERRA FISCAL REVISITADA: IMPACTOS SOBRE A DECISÃO ALOCATIVA DE RECURSOS DAS EMPRESAS Phelippe Cesar Cabral Grande ¹ José Guilherme Silva Vieira ² RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar o impacto da guerra fiscal entre os Estados brasileiros sobre a função alocativa dos recursos, enfatizando os benefícios fiscais utilizados como mecanismo de atração de novos investimentos. Nesse trabalho elabora-se um estudo de caso acerca da aplicabilidade dos incentivos fiscais, demonstrando…

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCENTIVO FISCAL EM BENEFÍCIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA “O maior patrimônio d uma i t i ô i de nação é o seu p ç povo. E o maior patrimônio de um p povo são suas crianças e ç jovens.” Antonio Gomes da Costa, pedagogo mineiro PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EDUCAÇÃO FISCAL Prática de…

de stress costuma ser elevado, implicam em ansiedade, falta de concentração e queda na produtividade. A alta exigência pela competividade nas empresas tem elevado em demasia o desgaste dos funcionários, o que acabou favorecendo a implantação de programas de qualidade de vida nas empresas. Uma das estratégias utilizadas tem sido a inserção da atividade física no ambiente de trabalho que consiste desde a ginástica laboral até a construção de academias nas empresas. Assim, as empresas…

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO: PRIORIDADES DO PAC DESDE SUA ORIGEM. RESUMO: No ano de 2007, no governo Lula, foi imposto o programa de aceleração do crescimento, o PAC, que visava o crescimento da economia brasileira através do investimento em infraestrutura, do estímulo ao financiamento e ao crédito, da melhora do ambiente de investimentos, da desoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário e da adoção de medidas fiscais de longo prazo. O presente artigo tem a função de

porte. Não havia incentivo governamental voltado a esse mercado, pois desconheciam os lucros vantajosos que esses negócios podem arrecadar para o Produto Interno Bruto (PIB) do País. Após um despertar para os empreendedores individuais, novos conceitos e políticas foram desenvolvidas para aprimorar e ampliar a vazão dos empregados à empregadores. O presente trabalho procurou evidenciar o investimento do Governo nas empresas de pequeno porte, destacando as políticas de incentivo,…

INTRODUÇÃO Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº. 8.313/91), ou a Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais. Ela institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato), e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). A Lei…

memoriam. AGRADECIMENTOS A meus amigos que contribuíram com este trabalho direta ou indiretamente, em especial a Giselle Hoffmann e Suelen Hames. Aos professores da banca e em especial o professor Flávio da Cruz, pela paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão desta monografia. A meu irmão André, por estar sempre ao meu lado. A meu pai Gelsoni pelo auxílio em minha vida estudantil e acadêmica. Pelos conselhos. Por ter me feito entender que “todos…