Dignidade da pessoa humana no trabalho

1 INTRODUÇÃO Após séculos de lutas, o trabalho não é mais considerado castigo ou sina de incultos, mas sim reconhecido como o principal meio de integração social e de realização pessoal do indivíduo. No contexto da evolução histórica do Direito do Trabalho, a expressão “trabalho”, enquanto atividade produzida a partir do dispêndio de energia do ser humano, para a produção de bens e/ou serviços, nem sempre foi sinônimo de mecanismo de dignidade e de valorização social do cidadão. Como é cediço, a história do Direito do Trabalho se encontra intimamente ligada à própria evolução das formas de exploração do trabalho humano, iniciando-se com o regime da escravidão, passando pela servidão e corporações de ofício, até atingir a relação jurídica de prestação de trabalho pessoal e subordinado vigorante a partir da Revolução Industrial. No entanto, o sistema capitalista e a concorrência no mundo globalizado acentuaram a assimetria existente entre o detentor dos meios de produção e os que dispõem da energia física e mental para garantir recursos indispensáveis à subsistência própria e da família, exigindo dos Estados de Direito e de seus respectivos poderes, ações afirmativas em defesa do valor humano e do trabalho. A proposta é demonstrar que embora nossa legislação especializada mereça considerável atualização diante dos novos tipos de relação laboral estabelecidos no mundo moderno, em muito se pode contribuir para a diminuição das desigualdades sociais como base no…

1 INTRODUÇÃO Após séculos de lutas, o trabalho não é mais considerado castigo ou sina de incultos, mas sim reconhecido como o principal meio de integração social e de realização pessoal do indivíduo. No contexto da evolução histórica do Direito do Trabalho, a expressão “trabalho”, enquanto atividade produzida a partir do dispêndio de energia do ser humano, para a produção de bens e/ou serviços, nem sempre foi sinônimo de mecanismo de dignidade e de valorização social do cidadão. Como…

.................................................... 16 4.2. Unidade responsável ........................................................................................................ 16 4.3. Denominação.................................................................................................................... 16 4.4. Problema .......................................................................................................................... 16 4.5. Objetivo do…

CONASS, 2011. 534 p. (Coleção Para entender a gestão do SUS 2011, 13) ISBN: 978-85-89545-73-0 9 788589 545730 1. SUS (BR). 2. Legislação Estruturante do SUS. I Título NLM WA 525 CDD – 20. ed. – 362.1068 Diretoria Conass - Gestão 2010/2011 PreSidente Beatriz dobashi Vice-PreSidenteS Região Centro-Oeste irani ribeiro de Moura Região Nordeste Herbert Motta de almeida Região Norte osvaldo Leal Região Sudeste antônio Jorge de Souza Marques Região Sul roberto…

EDUCAÇÃO (2011-2020) COMO POLÍTICA DE ESTADO ANPEd • DOCUMENTO POR UM PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2011-2020) COMO POLÍTICA DE ESTADO Rio de Janeiro/2011 ANPEd•ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO DIRETORIA (Biênio 2009-2011) Presidente: Dalila Andrade Oliveira (UFMG) Vice-Presidentes: Antonio Cabral Neto (UFRN) Leda Scheibe (UFSC - UNOESC) João Ferreira de Oliveira (UFG) Secretário-Geral: Antonio Flavio Barbosa Moreira (UCP)…

.. 49 8 NORMAS E FLUXOS DO COAP ................................................................................................................. 69 9 ESTRUTURA DO COAP ............................................................................................................................ 76 9.1 DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES 2013-2015 .................................................................... 119 APÊNDICES…

Segurança Pública e Desenvolvimento Institucional das Polícias CARAVANA COMUNIDADE SEGURA Religião & Paz PROGRAMA DE SEGURANÇA HUMANA www.vivario.org.br www.comunidadesegura.org Julho / Agosto / Setembro 2006 Apoio: Fundação Konrad Adenauer Igreja da Suécia 2 REALIZAÇÃO Equipe Religião e Paz André Porto – andre@vivario.org.br Clemir Fernandes Flávio Conrado Alexandre Reis Equipe de Ações de Segurança Pública Elizabete R Albernaz Haydée Caruso Luciane Patrício Verônica dos Anjos…

Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília - 2008 Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas Gabinete de Segurança Institucional Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília-2008 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Presidente do Conselho Nacional de…

Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília - 2011 Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil Brasília-2011 Presidenta da República Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Michel Temer Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte Edição: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 2º andar,…

.......................................................................11 Módulo 01 - Política Nacional de Mobilidade Urbana 1. Ministério das Cidades: Histórico, Criação e Estrutura...................................................................... 15 1.1. Pequeno Histórico da Política Urbana Federal: 1964 - 2002..................................................... 15 1.2. O Movimento pela Reforma Urbana e a Conquista do Ministério das Cidades............................ 16 2.…