Ação de guarda

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE . SEVERINA SANTOS, brasileira, separada, do lar, portadora do RG sob o n. 6.463.644 SSP/BA e CPF sob o n° 647.891.365-15, residente e domiciliada à Rua do Sol, 393, Centro, nesta cidade, por meio desta ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL, neste ato, representada por um de seus Procuradores, que esta subscreve, consoante Procuração e Declaração anexas, vem, respeitosamente, à honrosa presença de V. Exa., requerer a AÇÃO DE GUARDA nos termos do art. 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), de seus netos, menores impúberes, MÁRIO VITOR SOARES SILVA, nascido em 14.04.2002, VIVIANE SILVA MARINHO, nascida em 01.10.2004, VINÍCIUS SOARES SILVA, nascido em 07.11.2007, ambos representados pela avó, ora Requerente, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE requer os auspícios da Justiça Gratuita, por não poder arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, na forma da Lei 1.060/50. DOS FATOS Os menores são filhos da Srª. MARIA APARECIDA SOARES e do Sr. WILTON SANTOS MARINHO, ambos falecidos em 14.02.2013 e 02.04.2012, respectivamente, conforme as inclusas certidões de nascimento dos menores, bem como as certidões de óbito dos genitores. Entretanto, quem possui a guarda de fato é a avó, ora Requerente, conforme declaração do Conselho Tutelar desta cidade, em anexo.

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível. Regional da Leopoldina. Comarca do Rio de Janeiro / RJ. ALOISIO NEVES RODRIGUES, brasileiro, solteiro, maior, Porteiro, resi-dente e domiciliado sito a Rua Paranapanema no. 1096, casa, Bairro Olaria / RJ, CEP no. 21073-185, portador da carteira de Habilitação no. 00231819900 valida até 15 / 01 / 2014 expedida em 06 / 04 / 2009, DIC/RJ no. 10057532-3, nascido em 19 / 08 / 1974, natural…

necessidades, não tendo sido demonstrada ainda sua eventual incapacidade laborativa. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70053641353, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 27/06/2013) TJ-PE - Apelação APL 282522120078170001 PE 0028252-21.2007.8.17.0001 (TJ-PE) Data de publicação: 28/08/2012 Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. EX-COMPANHEIRA. FILHOS EM COMUM. PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DOS…

desenvolvimento socialmente justo no espaço diverso e multicultural do campo, confirmam a pertinência e apresentam contribuições para a formulação destas Diretrizes. Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo: proposição pertinente? Esta cova em que estás, com palmos medida, É a conta menor que tiraste em vida, É de bom tamanho, nem largo nem fundo, é a parte que te cabe, deste latifúndio. Não é cova grande, é cova medida, é a terra que querias ver dividida. É…

apenas os uivos do vento acompanhavam a agonia de Severina, que se retorcia na cama com as dores do parto. Fazia já sete horas que praticamente agonizava, sentindo as contrações aumentarem a cada minuto, a barriga estufando como se, a qualquer momento, fosse estourar. A parteira enfiava, sem cerimônia, os dedos entre suas pernas, tentando localizar os gêmeos que lutavam entre si por uma chance de vida. ― Será que não é melhor chamar um doutor? - sugeriu Roberval timidamente,…

Cuiabá, onde apenas os uivos do vento acompanhavam a agonia de Severina, que se retorcia na cama com as dores do parto. Fazia já sete horas que praticamente agonizava, sentindo as contrações aumentarem a cada minuto, a barriga estufando como se, a qualquer momento, fosse estourar. A parteira enfiava, sem cerimônia, os dedos entre suas pernas, tentando localizar os gêmeos que lutavam entre si por uma chance de vida. ― Será que não é melhor chamar um doutor? ― sugeriu Roberval timidamente,…

Cuiabá, onde apenas os uivos do vento acompanhavam a agonia de Severina, que se retorcia na cama com as dores do parto. Fazia já sete horas que praticamente agonizava, sentindo as contrações aumentarem a cada minuto, a barriga estufando como se, a qualquer momento, fosse estourar. A parteira enfiava, sem cerimônia, os dedos entre suas pernas, tentando localizar os gêmeos que lutavam entre si por uma chance de vida. ― Será que não é melhor chamar um doutor? - sugeriu Roberval…

paisagem, região e lugar. . Estas também se apresentam sob concepções diferenciadas, onde para uma melhor compreensão trataremos cada um individualmente. Sob o conceito de Território, tratamos o espaço geográfico a partir de uma concepção que privilegia o político ou a dominação-apropriação. Historicamente, o território na Geografia foi pensado, definido e delimitado a partir de relações de poder, por fim argumentado sobre diversos autores e surgindo a principio na tradicional Geografia…

submetido às vontades masculinas em razão da dependência física. “Escrava ou ídolo, nunca é ela que escolhe seu destino [...] Nela o homem não reconheceu um semelhante porque ela não partilhava sua maneira de trabalhar e de pensar” (BEAUVOIR, 1970, p. 98). Além de não ver a mulher como igual, o homem a temia, devido principalmente à relativa ignorância acerca dos fenômenos que faziam um corpo gerar filhos, o que conferia a elas uma aura de magia e mistério. Além disso, o homem…

dada, na ausência dos pais, pelos parentes mais próximos do incapaz (avós, irmãos, tios). c) A emancipação tutelar é aquela concedida pelo tutor. d) A emancipação legal deverá ser requerida ao juiz. e) Pode ser parental (voluntária), judicial e legal. 13. (TJSC/ Juiz de Direito/ 2003) Considerando as disposições do CC/02, assinale a alternativa correta: a) A menoridade cessa aos 21 (vinte e um ) anos completos. b) O menor que, com 16…