Tópicos de trabalho e processo do trabalho

vínculo de emprego. CASO CONCRETO 1 (OAB/RJ – 28º exame – Nov/2005) Severino, a partir de 2000, passou a frequentar cultos na Igreja Novo Dia. Verificando a exacerbada fé de Severino, o Sacerdote Rolando o convocou em 03/02/2001 para prestar alguns serviços durante o culto, como ajudante. Dada a dedicação e o carisma de Severino, as funções a ele delegadas foram acumulando-se a ponto de ter que, a partir de 12/08/2001, morar nas dependências da Igreja, recebendo alimentação e vestuário do Pastor, além de R$ 300,00 para demais despesas. Severino trabalhava diariamente, em média, durante dez horas, inclusive nos finais de semana, cuidando de tarefas que variavam da faxina e manutenção da Igreja até os preparativos e execução do culto, como a coleta de doações, contabilizadas pelo próprio Severino. Em 15/06/2004 Severino flagrou o Sacerdote desviando dinheiro da Igreja para enriquecimento pessoal e, ao denunciá-lo ao Bispo foi expulso da Igreja. Daí pergunta-se: a) Há possibilidade de configuração do vínculo de emprego? Sim, pois há presença da relação jurídica. Artigo 3° da CLT b) Qual princípio do Direito do Trabalho justificaria tal pedido de vínculo de emprego? Sim, pois no caso apresentado temos todos os requisitos da relação de emprego. CASO CONCRETO 2 (CESPE/OAB - 2008.3) Antônio, policial militar, nos horários de folga, presta serviços de segurança para a empresa Irmãos Gêmeos Ltda. Acreditando ter sido despedido injustamente,…

aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete falta considerada como justa causa para a rescisão do seu contrato de trabalho (exceto abandono do emprego). Quais as verbas rescisórias que pode o mesmo pleitear de seu empregador, perante a Justiça do Trabalho? Fundamentar a resposta, com todos os detalhes, circunstâncias e dispositivos legais aplicáveis. 4 - Qual o efeito jurídico que terá o empregado, de uma sociedade por ações,…

legal ou regimental aplicvel espcie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliria, durante o prazo do aviso prvio, comete falta considerada como justa causa para a resciso do seu contrato de trabalho (exceto abandono do emprego). Quais as verbas rescisrias que pode o mesmo pleitear de seu empregador, perante a Justia do Trabalho Fundamentar a resposta, com todos os detalhes, circunstncias e dispositivos legais aplicveis. 4 - Qual o efeito jurdico que ter o empregado, de uma sociedade por…

2005) Severino, a partir de 2000, passou a frequentar cultos na Igreja Novo Dia. Verificando a exacerbada fé de Severino, o Sacerdote Rolando o convocou em 03/02/2001 para prestar alguns serviços durante o culto, como ajudante. Dada a dedicação e o carisma de Severino, as funções a ele delegadas foram acumulando-se a ponto de ter que, a partir de 12/08/2001, morar nas dependências da Igreja, recebendo alimentação e vestuário do Pastor, além de R$ 300,00 para demais despesas. Severino…

ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face…

descanso semanal; a proteção à maternidade; o direito ao salário mínimo; a igualdade salarial; a proteção contra acidentes no trabalho; o direito de sindicalização; o direito de greve, conciliação e arbitragem de conflitos; o direito à indenização de dispensa e seguros sociais. A segunda Constituição a trazer disposições sobre o referido tema foi a da Alemanha Republicana de Weimar, (República esta instalada na Alemanha logo após a Primeira Guerra Mundial (1918), tendo seu marco final o…

emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar- (Súmula n.º 386 desta Corte superior). Assim, comprovado laço entre o serviço prestado e os requisitos do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, existe a relação de emprego. Cabe salientar, que o serviço prestado pelo policial militar não é ilícito, e sim proibido. A diferença dada pela doutrina entre contrato de trabalho…

publicidade de todas as áreas e representantes da sociedade civil. Não participam do Conselho pessoas investidas em cargos públicos por nomeação ou eleições, bem como candidatos a cargo eletivo em qualquer nível. Todos trabalham para o Conar em regime voluntário. O Conar repudia qualquer tipo e não exerce em nenhuma hipótese censura prévia sobre peças de propaganda. Anúncios que, porventura, contenham infração flagrante ao Código têm sua sustação recomendada de forma liminar aos…

do curso de Graduação de Administração em lidar com assuntos práticos do dia-a-dia das empresas, através do emprego dos conceitos já vistos durante o curso, de forma que eles sejam aplicados em um único trabalho interdisciplinar, isto é, em um projeto profissional de conclusão de curso. JUSTIFICATIVA Na atual realidade do mercado de trabalho, onde cada vez mais é exigida a aplicação do conhecimento na prática, o aprendizado contínuo e a postura empreendedora tornam-se fundamentais…

CDA 0000220-39.2015.8.17.2001 Valgrafica Ltda E12000150-0 0000442-07.2015.8.17.2001 YDM Arquitetura & Negócios Imobiliários Ltda. E12000102.6 0005968-86.2014.8.17.2001 EXECUTARE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 2.12.037418-8 0006111-75.2014.8.17.2001 MARIA CACILDA MATOS RIBEIRO 2.12.114428-3 0006114-30.2014.8.17.2001 ESCOLA HERMILO BORBA FILHO LTDA 2.12.111280-2 0006115-15.2014.8.17.2001 SOCIEDADE EDUCACIONAL ASSIS CHATEAUBRIAN LTDA 2.12.103348-1 0006117-82.2014.8.17.2001 ESCOLA…