O PAPEL DOS INCENTIVOS FISCAIS - PRODUZIR (PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE GOIÁS) NA INDUSTRIALIZAÇÃO GOIANA

INTRODUÇÃO Os incentivos fiscais juntamente com o PRODUZIR - Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás - tomam-se como um conjunto de regras que há muito vinha sendo reclamado pela sociedade, cujo objetivo era garantir a efetiva diferenciação no tratamento dispensado às empresas e coibir os abusos que provocam danos e prejuízos a terceiros. Trata-se de uma conquista, onde os incentivos fiscais representam um dos meios pelo qual o governo exerce sua função incentivadora na ordem econômica para promover o desenvolvimento de diversas áreas e buscar o aumento da competitividade estadual visando à criação de novos postos de trabalho e geração de renda, assim outorgando benefícios aos contribuintes que se comprometerem a concretizar determinadas obrigações. A partir da perspectiva de se estudar esse artifício do governo que é o incentivo fiscal, será utilizado como metodologia de estudo a proposta da pesquisa bibliográfica, para a abstração e desenvolvimento dos conteúdos dispostos em livros, revistas, jornais e Internet. De acordo com Prestes (2003), “A pesquisa bibliográfica é aquela que se efetiva tentando-se resolver um problema ou adquirir conhecimentos a partir do emprego predominante de informações provenientes de material gráfico”, logo, tem-se a possibilidade do pesquisador compreender o fenômeno em estudo podendo oferecer uma base teórica ao mesmo. Com este ponto de vista, adotar-se-á o método qualitativo, pois de acordo com Triviños (1987, p

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO/UNED ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA ESTUDO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NO MATO GROSSO - PRODEIC RESUMO Este artigo tem por finalidade conhecer o programa de incentivo fiscal no Estado do Mato Grosso, as formas de concessões, critérios utilizados e como se dá o controle do estado quanto a efetiva entrega por parte dos concessionários dos benefícios para a sociedade, conforme prevê o regulamento do…

Controladoria & Finanças Gestão de Tributos Diretos Incentivos Fiscais $$ Gestão de Tributos Diretos – Incentivos Fiscais. 1 Introdução. •O que são Incentivos Fiscais? São benefícios concedido pelo governo na área fiscal, com o intuito de incentivar uma certa área, setor ou atividade econômica. Gestão de Tributos Diretos – Incentivos Fiscais. 2 PAT. •Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído…

Benefícios fiscais Incentivos fiscais fazem parte do conjunto de políticas econômicas que visam facilitar o aporte de capitais em uma determinada área através da cobrança de menos impostos ou de sua não-cobrança, visando o aquecimento econômico do respectivo território principalmente, incentivando certas atividade ou regiões. Aparece frequentemente na forma de isenção fiscal. Em outras palavras, O poder público com o objetivo de ajudar no desenvolvimento de determinada região ou setor…

RENÚNCIA FISCAL INCENTIVOS FISCAIS, ISENÇÕES E IMUNIDADE Os tributos são instituídos para serem arrecadados. Entretanto, para atingir outros fins de interesse do Estado, este pode abrir mão de parte da arrecadação deles, a fim deincentivar determinadas atividades (ex. cultura, programas especiais: alimentação do trabalhador, desenvolvimento tecnológico industrial ou agrícola etc.) ou desenvolvimento de determinadas regiões. Essa renúncia tem o nome técnico de EXTRAFISCALIDADE,…

Benefício fiscal Incentivos fiscais ou benefícios fiscais são expressões sinônimas, caracterizando-se pela redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica. A legislação do Imposto de Renda tem diversos incentivos fiscais. Por desconhecimento, muitos contribuintes deixam de utilizar tais dispositivos legais, pagando, assim, maior imposto. Trazemos aqui, alguns exemplos de benefícios fiscais federais, mas a empresa poderá…

período do Governo Collor para incentivar investimentosculturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº. 8.313/91), popularmente conhecida pelo nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet de 1991 ou a Lei Rouanet, como também é conhecida,pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais. Ela institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), formado por três mecanismos: o Fundo Nacional deCultura (FNC), o Incentivo Fiscal…

BENEFÍCIOS FISCAIS DO IRPJ ã Autor: Portal Tributárioâ Editora www.portaltributario.com.br Dica: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL + L SUMÁRIO: (clique no link de cada módulo para acessá-lo) MÓDULO 1: DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA MÓDULO 2: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) MÓDULO 3: PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO – BEFIEX MÓDULO 4: INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS MÓDULO 5: INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL MÓDULO 6:…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Pós-Graduação de Gestão Fiscal e Tributária do IEC Puc Minas OS INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS E SUA INFLUÊNCIA NO PLANEJAMENTO FINANCEIRO DA EMPRESA SIMULADA SEBASPAJ S/A Sebastião Ferreira Santos Belo Horizonte 2010 Sebastião Ferreira Santos OS INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS E SUA INFLUÊNCIA NO PLANEJAMENTO FINANCEIRO DA EMPRESA SIMULADA…

Programa de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento do Município de Fortaleza Secretaria de Finanças Secretaria de Desenvolvimento Econômico Julho / 2006 SUMÁRIO Conceito e caracterizações dos incentivos fiscais A importância dos incentivos ao estímulo dos arranjos produtivos locais Programa de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento do Município de Fortaleza Estratégia de desenvolvimento local e indução ao desenvolvimento endógeno Conceito e caracterizações…