Setor Suplementar

campos específicos que designem áreas exclusivas ou simplesmente privativas com possibilidade de delegação, áreas comuns em que se prevêem atuações paralelas e setores concorrentes em que a competência para estabelecer políticas gerais, diretrizes gerais ou normas gerais cabe à União, enquanto se defere aos Estados a competência suplementar.” (José Afonso da Silva). Esse sistema é hoje aplicado na Alemanha e no Brasil. 04. Sistema da Constituição de 1988: Nossa Constituição adota…

distribuição de renda. Através do orçamento, o Estado pode direcionar recursos para setores e regiões da economia. Na prática orçamentária atual, o governo pode contingenciar recursos que estão previstos no orçamento. Partindo destes pressupostos, faça uma pesquisa sobre o orçamento brasileiro de 2013, respondendo as seguintes perguntas: a) O governo pode abrir crédito suplementares? Sim, os créditos suplementares destinam-se a reforçar uma dotação já existente no orçamento do…

benéficos ao indivíduo e, concomitantemente, a recuperação do cliente já acometido por uma doença ou seqüela. Esse trabalho tem como objetivo discutir a respeito dos serviços de assistência domiciliar e a atuação do fisioterapeuta nesse setor seja ela na saúde suplementar ou pública. Trata-se de um trabalho de revisão de literatura elaborado por meio de pesquisas realizadas nas bases de dados: LILACS, PUBMED, SciELO, Google Acadêmico e acervo de livros e revistas da biblioteca da…

indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, dentre outros. Suas atribuições principais são: - Levantamento de dados, análise e realização de estudos sobre o mercado objeto da regulação; - Elaboração de normas disciplinadoras do setor regulado e execução da política setorial determinada pelo Poder…

grande marco foi a lei 9656/98 e a lei 9961/00 que estabeleceram a saúde suplementar no Brasil e onde foi criado a Agência Nacional de Saúde(ANS). Passamos a ter o governo, através da ANS, regulamentando a saúde suplementar com a intenção de proteger o consumidor, buscando reduzir os riscos e garantir a qualidade de saúde, com o atendimento;Impedindo que o setor privado repasse a responsabilidade de atendimento para o setor público. As operadoras de plano de saúde, por sua vez, se…

1 - Introdução O presente trabalho busca analisar a condição daqueles empregados que tem como impedimento legal trabalhar sobre o regime de horas suplementares. Inicialmente será abordado o conceito de horas suplementares, como termo equivalente de horas extras, sobrejornada etc. Posteriormente passaremos à analise estrito sensu, identificando as classes de trabalhadores excluídos e suas particularidades, possibilitando um estudo…

(Fenaseg), atualmente Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) dá publicidade a uma declaração de princípios norteadores da atividade seguradora, a Carta de Brasília, construída em torno de três princípios: compromisso com a economia de mercado e a livre competição, responsabilidade econômica e social do setor de seguros diante da população brasileira e opção pela modernidade, baseada na experiência do…

usuário e o sistema privado. Após a divulgação de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, houve um crescimento da demanda pela assistência à saúde e com isso o surgimento do setor privado de saúde que até então tinha como função participar de forma complementar do sistema único de saúde. Todos os benefícios que o setor privado aparentou ter, logo foram difamados por reclamações e indignações dos beneficiários que junto ao judiciário buscaram soluções por se tratar de um bem…

perspectiva dos usuários / Nádia Regina da Silva Pinto. - 2011. 191 f. Orientadora: Denize Cristina de Oliveira. Dissertação (mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Enfermagem. 1. Enfermagem – Pesquisa. 2. Saúde suplementar. 3. Seguro saúde. 4. Exames médicos. 5. Acesso aos serviços de saúde. 6. Satisfação do consumidor. I. Oliveira, Denize Cristina de. II. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Faculdade de Enfermagem. III. Título. CDU 614.253.5 …

Plano odontológico – Produto oferecido por operadoras de assistência à saúde, médicas e odontológicas, que prevê a cobertura prevista no rol mínimo dos procedimentos odontológicos e que tenham, necessariamente, o Dicionário Abramge de Saúde Suplementar registro na ANS na segmentação assistencial odontológica da respectiva operadora. Plano privado de assistência à saúde – Prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós-estabelecido, por…